>2009
20090100059 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO QUE A EXCLUSÃO DE MILITAR ESTADUAL DOS QUADROS DA RESPECTIVA CORPORAÇÃO OCORRA APENAS APÓS DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA, TRANSITADA EM JULGADO, NOS CASOS EM QUE MENCIONA.
20090100058 - ACRESCENTA § 6º AO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECLARANDO ATIVIDADES DE RISCO NA FORMA QUE MENCIONA
20090100040 - ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO QUE A EXCLUSÃO DO MILITAR ESTADUAL DOS QUADROS DA RESPECTIVA CORPORAÇÃO OCORRA APENAS APÓS DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
20090100037 - ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO.
20090302229 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA AS ECONOMIAS NÃO ATENDIDAS POR REDE PÚBLICA DE ESGOTOS SANITÁRIOS OU COLETA PÚBLICA.
20090302006 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS.
>2008
20080100031 - ALTERA O INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20080301654 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES À TAXA DE INCÊNDIO".
20080301615 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A INCLUSÃO DE PATOLOGIAS NO ROL DAQUELAS ESPECIFICADAS NO INCISO IV, DO ART. 104, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E NO INCISO IV, DO ART. 107, DA LEI Nº 880, DE 27 DE JULHO DE 1985.
20080301614 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
20080301492 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABATER, DO VALOR DO IPVA A PAGAR, VALORES PAGOS A PEDÁGIOS.
20080301406 - INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS NA FORMA QUE MENCIONA.
20080301354 - DISPÕE SOBRE O ACESSO E ACOMPANHAMENTO, PELA "INTERNET", DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA CORREGEDORIAS, GERAL UNIFICADA, DE POLÍCIA CIVIL, DE POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20080301264 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO A INSÍGNIA, A CAVEIRA ESTILIZADA E A FARDA PRETA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
>2007
20070301089 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA RAVE OU SIMILARES COM MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20070301083 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
20070301010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.651, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0070300897 - ESTENDE BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20070300896 - DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.
20070300821 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM LOCAIS INACESSÍVEIS A VIATURAS DO TIPO AUTOBOMBA CONTRA INFLAMÁVEIS, AUTOBOMBA TANQUE OU AUTOTANQUE, NA FORMA QUE MENCIONA.
20070300721 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.
20070300611 - INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO, ANTES DO INÍCIO DAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL DE CAMPO PROFISSIONAL, REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
20070300549 - ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, CONDICIONADA SUA ENTRADA EM VIGOR À REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR.
20070300453 - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO “PLANEJAMENTO FAMILIAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
>2006
20060303676 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20060303405 - ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20060303383 - CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.
20060303373 - CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20060303351 - ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE DISPÕE.
20060303350 - POSSIBILITA À AUTORIDADE POLICIAL REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL, DISPENSADA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
20060303132 - CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS.
>2005
20050303055 - DISPÕE SOBRE RECEITAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIAS DOS HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
20050303019 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.
20050302951 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE INADIMPLENTE DA TAXA DE INCÊNDIO.
20050302877 - DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
20050302873 - DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PREVISÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
20050302786 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
20050302581 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE INCÊNDIO A R$ 1,00.
20050302547 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H.
20050302390 - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS NAS AQUISIÇÕES, EM CARÁTER PARTICULAR, DE ARMAS DE FOGOS, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS.
20050302374 - DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
>2004
20040302186 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20040302181 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20040302074 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
20040302015 - DISPÕE SOBRE LIMITE DE VALORES DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE VESTIBULARES.
20040301700 - DISPÕE SOBRE A LAQUEADURA E VASECTOMIA GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO.
20040301649 - DISPÕE SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
20040301634 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL.
20040301633 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL.
20040301609 - ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
20040301599 - ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
20040301265 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20040301216 - DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE FILHOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS MORTOS EM SERVIÇO EM ESTABELECIMENTO ESTADUAIS DE ENSINO.
>2003
20030300920 - ESTABELECE ESTÍMULOS E FIXA NORMAS PARA DOAÇÕES E TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS.
20030300913 - ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 3527 DE 09/01/2001 QUE INSTITUI AUXILIO INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIRO.
20030300826 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA COBRANÇA DE CONTAS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.
20030300767 - AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO DECRETO Nº 25.847, AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS.
20030300727 - AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.
20030300726 - AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.
20030300725 - AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.
20030300492 - DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA EMITIDA POR ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
20030300352 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20030300157 - DISPÕE SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DE INGRESSO AOS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DE CANDIDATO APROVADO EM PROVA ESCRITA, CUJO NOME CONSTE NO CADASTRO DE DEVEDOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E DO SERASA.
20030300063 - DISPÕE SOBRE AS COTAS DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF NA FORMA QUE MENCIONA.