PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PDC

558/97

Estabelece plebiscito sobre a aplicação da pena de morte.

557/97

Estabelece plebiscito sobre a aplicação de trabalho forçado.

556/97

Estabelece plebiscito sobre a aplicação da prisão perpetua.

330/96

Susta a aplicação do disposto no Decreto 2027, de 11 de outubro de 1996, que dispõe sobre a nomeação para cargo ou emprego efetivo na administração publica federal direta e indireta de servidor publico civil aposentado ou servidor publico militar reformado ou da reserva remunerada.

365/96

Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas.

193/92

Revoga a portaria 392, de 13 de maio de 1992, do gabinete do Ministro da Aeronautica, que regulamenta os valores da taxa de uso e da indenização pela ocupação de proprio nacional residencial.

170/92

Revoga a portaria 580, de 15 de novembro de 1991, do Ministro de Estado da Justiça. revogando a portaria que declara como de posse permanente indigena, para efeito de demarcação, a terra ocupada pelo grupo indigena Yanomami.

Relação de Projetos de Lei apresentados pelo Deputado Jair Bolsonaro.
(Atualizado em 30 de setembro de 2005)