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EMC-521/2008 |
Altera os
dispositivos da MPV 441/2008. |
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EMC-256/2008 |
Dá nova redação à
MPV 431/2008. |
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EMC-117/2008 |
Altera a redação dos artigos 58
e 59 da MPV 431/2008. |
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EMC-41/2008 |
Dá nova redação ao art. 42 da
MPV 434/2008. |
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EMC-35/2008 |
Suprime o inciso III do § 2º do
art. 29 da MPV 434/2008. |
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EMC-26/2008 |
Suprime o § 6º ao art. 3º da MPV
434/2008. |
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EMC-21/2008
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Dá nova redação ao art. 3º da
MPV 434/2008. |
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EMC-16/2008 |
Dá nova redação ao art. 2º da
MPV 434/2008. |
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EMC-16/2008 |
Altera a redação da MPV
426/2008. |
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EMC-15/2008 |
Altera a redação da MPV
426/2008. |
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EMC-14/2008 |
Altera a redação da MPV
426/2008. |
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EMC-11/2008 |
Dá nova redação ao art. 2º da
MPV 434/2008. |
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EMC-5/2008 |
Dá nova redação ao art. 2º da
MPV 434/2008. |
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EMC-188/2007 |
Altera a redação da MPV 353 de
2007. |
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EMC-26/2006 |
Altera o texto da MPV 288/06. |
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EMC-23/2006 |
Acrescenta um artigo ao texto da
MPV 288/06. |
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EMC-4/2006 |
Dispõe sobre o salário mínimo a
partir de 1º de abril de 2006. |
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EMC-3/2006 |
Dispõe sobre o salário mínimo a
partir de 1º de abril de 2006.
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EMC-1/2006 |
Concede isenção do Imposto de
Renda aos funcionários públicos
efetivos que, tendo preenchido
as condições para aposentadoria
com proventos integrais, optem
por permanecer em atividade. |
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EMC-27/2005 |
Acrescenta incisos ao art. 2º da
MP |
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EMC-4/2005 |
Acrescenta novo artigo à
presente Medida Provisória. |
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EMC-3/2005 |
Acrescenta novo art. 3º à
presente Medida Provisória,
renumerando-se os demais. |
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EMC-68/2004 |
Emenda à MPV 182/04 que dispõe
sobre o salário mínimo a partir
de 1º de maio de 2004, e dá
outras providências. |
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EMC-1/2004 |
Ementa: |
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EMC-1/2004 |
Ementa: |
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EMC-138/2003 |
Ementa: Inclui um § 2º no
art. 5º para isentar de
contribuição previdenciária a
remuneração paga pelo exercício
de cargo de livre nomeação e
exoneração na forma que
especifica. |
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EMC-137/2003 |
Ementa: Acrescenta ao
texto do art. 40, proposto no
art. 1º, da Proposta de Emenda à
Constituição nº 40, de 2003, um
§ 19. |
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EMC-136/2003 |
Ementa: Modifica os arts.
37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da
Constituição Federal, o art. 8º
da Emenda Constitucional nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, e dá
outras providências. |
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EMC-79/2003 |
Aplica-se o disposto no art. 37,
inciso XI aos militares dos
Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios e a seus
pensionistas. |
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EMC-64/2003 |
Ementa: |
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EMC-50/2003 |
Ementa: |
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EMC-45/2003 |
Ementa: Suprima-se, no
art. 1º, da Proposta de Emenda à
Constituição nº 40, de 2003, a
alteração proposta para o texto
do § 8º, do art. 40, da
Constituição Federal. |
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EMC-44/2003 |
Suprima-se, no art. 2º, da
Proposta de Emenda à
Constituição nº 40, de 2003, a
alteração proposta para o texto
do § 1º, do art. 8º, da Emenda
Constitucional nº 20, de 15 de
dezembro de 1998. |
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EMC-43/2003 |
Ementa: Suprima-se, no
art. 1º, da Proposta de Emenda à
Constituição nº 40, de 2003, a
alteração proposta para o texto
do § 7º, do art. 40, da
Constituição Federal. |
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EMC-42/2003 |
Ementa: |
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EMC-27/2003 |
Ementa: |
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EMC-3/2003 |
Ementa: Suprima-se a
expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o
art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal. |
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EMC-13/1999 |
Ementa: |
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EMC-12/1999 |
Ementa: |
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EMC-1/1995 |
Ementa: |
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EMC-7 |
Ementa: |
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