Pronunciamentos
Proposições
Presença em Plenário
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A íntegra dos projetos pode ser acessada no site da
Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/proposicoes
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EMR-1
PL-6031/2005
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Fixa os valores dos soldos dos
militares das Forças Armadas. |
EMR-1 CREDN
PL-2352/2000 |
Dispõe sobre valores de gratificação
a ser paga a policiais pela apreensão de armas de
fogo. |
EMR-1 CTASP
PL-360/1995 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
uso de colete à prova de bala por profissionais nas
condições que especifica e dá outras providências. |
EMR-1 CREDN
PL-2773/2000 |
Altera a redação do art. 235, do
Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de
pederastia. |
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