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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO -
RIC |
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4109/09 |
Solicita
informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego - MTE sobre possibilidade de brasileiro naturalizado
exercer comando de navio mercante nacional. |
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3870/09 |
Solicita
informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia
sobre arrendamento de área e outras atividades relacionadas
com a empresa Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRAS. |
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3736/09 |
Solicita
informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre
recursos despendidos com pagamento da parcela remuneratória
denominada auxílio-invalidez a militares das Forças Armadas. |
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2339/08 |
Solicita
informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre
recursos destinados para pagamento de militares e
pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do antigo Distrito Federal. |
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3292/05 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre registro, junto
ao SINARM, das armas entregues ou apreendidas e encaminhadas
ao Exército Brasileiro para fins de destruição e que,
posteriomente, foram encontradas nas mãos de criminosos.
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3291/05 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre registro, junto ao
Exército Brasileiro, das armas encaminhadas pelo SINARM para
fins de destruição. |
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3271/05 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado de Defesa sobre dados relativos
aos Fundos de Saúde das Forças Armadas. |
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3245/05 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre utilização de
aeronaves da Força Aérea Brasileira pelo ex-Ministro-Chefe
da Casa Civil - JOSÉ DIRCEU. |
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3174/05 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro da Defesa sobre dados relativos a
auxílio-invalidez do pessoal das Forças Armadas. |
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3168/05 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre registro, junto ao
Exército Brasileiro, do Deputado Federal - JOSÉ DIRCEU, como
atirador para fins de regularização de armas particulares e
freqüência em instrução de tiro naquela Força. |
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2547/05 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre demissão de
militares do serviço ativo das Forças Armadas. |
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546/03 |
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa
sobre os Fundos de Saúde das Forças Armadas. |
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502/03 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Educação sobre matrículas de
servidores públicos transferidos de sede ex officio, bem
como de seus dependentes legais. |
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501/03 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre fiscalização de
trens e eventuais apreensões de carga ilícita. |
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4699/02 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre repasse de
recursos para os Fundos de Saúde das Forças Armadas. |
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4578/02 |
Solicita informações ao
Ministério da Defesa sobre arrecadação e emprego de recursos
relacionados com Fundos de Saúde das Forças Armadas. |
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4555/02 |
Solicita informações ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a não
aplicação da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, aos
militares da ativa, na inatividade e pensionistas das Forças
Armadas, inclusive ex-combatentes. Aumento de 3,5% (três
vírgula cinco por cento). |
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4554/02 |
Solicita informações ao
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
para os fins acima especificados. |
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4553/02 |
Solicita informações ao
Ministro da Fazenda para os fins acima especificados. |
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4552/02 |
Solicita informações ao
Ministro da Defesa para os fins acima especificados. |
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4506/02 |
Solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão
sobre amparo legal para pagamento de policiais, bombeiros e
pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do antigo Distrito Federal. |
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4505/02 |
Solicita informações ao
Ministro de Estado da Fazenda para os fins acima
especificados. |
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4504/02 |
Solicita informações ao
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
para os fins acima especificados. |
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3174/01 |
Solicita informações ao
Ministério da Fazenda sobre o montante repassado ao Governo
do Estado do Rio de Janeiro para pagamento dos integrantes e
de pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar do antigo Distrito Federal. |
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2656/00 |
Solicita informações ao
ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a
gratificação paga indevidamente, recebidas pelos
funcionários da imprensa nacional. |
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2296/00 |
Requerimento de informações
ao Ministro da Educação a respeito do descumprimento, por
parte das instituições públicas de ensino, da Lei nº 9536,
de 1997. |
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2198/00 |
Requerimento de informações
ao Ministro da Defesa sobre procedimentos tomados pelo
Comandante do 6º GACosM. |
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2172/00 |
Requerimento de informações
ao Ministro da Defesa, sobre o Convênio firmado entre o
Comando da Aeronáutica e a PLANAJUR-ASS. JURÍDICA. |
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1884/00 |
Requerimento de informações
ao Ministro da Defesa sobre os Colégios Militares. |
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1403/99 |
Requerimento de Informações
ao Ministro de Estado da Defesa sobre entidades
consignatárias no Comando da Marinha, Exército e
Aeronáutica. |
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1398/99 |
Requerimento de informações
ao Ministro da Fazenda sobre servidores ativos da União.
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1377/99 |
Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e
Assistência Social sobre inadimplência de contribuinte.
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1368/99 |
Requerimento de informações
ao Ministro da Defesa sobre o convênio firmado entre o Grupo
Bandeira de Mello e o Exército Brasileiro. |
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1321/99 |
Requerimento de informações
ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre
remuneração da Diretoria Executiva do SEBRAE. |
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761/99 |
Requerimento de informações
ao Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas sobre a
estrutura remuneratória da pensão militar dos contribuintes
remanescentes. |
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207/99 |
Requerimento de informações
ao Ministro do Exército sobre a criação da Assistência
Jurídica no Ministério do Exército. |
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206/99 |
Requerimento de informações
ao Ministro da Fazenda sobre o montante repassado à Polícia
Militar e ao Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro. |
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205/99 |
Requerimento de informações
ao Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas sobre
concessão da pensão referida no art. 30 da Lei nº 4242, de
1963. |
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138/99 |
Requerimento de informações
à Casa Civil da Presidência da República sobre matéria
publicada na revista Veja, de 10 de março de 1999. |
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137/99 |
Requerimento de informações
ao Ministério da Aeronáutica sobre matéria publicada na
revista Veja, de 10 de março de 1999. |
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4003/98 |
Solicita informações ao
Ministério do Exercito sobre a estrutura remuneratoria da
pensão militar. |
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4002/98 |
Solicita informações ao
Estado-Maior das Forças Armadas sobre a estrutura remunerção
da pensão militar. |
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4001/98 |
Solicita informações ao
Ministério do Exército sobre concessão de pensão a filhas de
Ex-combatente da FEB. |
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3980/98 |
Solicita informações ao
Ministerio dos Transportes sobre o cumprimento da resolução
do Conselho Nacional de Transito. |
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3513/98 |
Solicita infromações ao
Ministerio da Aeronautica sobre promoção de praças do quadro
feminino. Promoção de cabo feminino a terceiro sargento. |
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3418/98 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre FUSEX. |
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3417/98 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre o cumprimento da Lei 3953,
de 1961. |
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3051/97 |
Solicita informações ao
Ministerio da Adminsitração Federal e Reforma do Estado. |
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3025/97 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre relatorio final acerca do
acidente ocorrido com a aeronave hercules c-130, da FAB, em
14 de outubro de 1994. |
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2649/97 |
Solicita informações ao
Ministerio das Comunicações sobre convenio ou contrato
celebrado entre a Embratel e a Fundação Cultural e Ecologica
Anjos do Asfalto. |
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2648/97 |
Solicita informações ao
Ministerio da Fazenda sobre convenio ou contrato celebrado
entre o Banco do Brasil e a Fundação Cultural e Ecologica
Anjos do Asfalto. |
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2409/97 |
Solicita informações ao
Ministerio da Fazenda sobre programa de formação de
candidatos classificados em concursos publicos para o cargo
de auditor fiscal do tesouro nacional (AFTN). |
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2326/97 |
Solicita informações ao
Ministerio de Minas e Energia sobre repasse de verba a
Prefeitura Municipal de Praia Grande, estado de São Paulo,
devido aos royalties, mes a mes, de 1994 ate março de 1997,
tendo em vista a produção da Plataforma de Merluza. |
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2318/97 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre a interdição parcial da Avenida
Duque de Caxias, na Vila Militar, Rio de Janeiro. |
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1856/96 |
Solicita informações ao
Ministerio da Fazenda sobre repasse de numerario ao governo
do estado do Rio de Janeiro para pagamento de pessoal do
Corpo de Bombeiros Militar e Policia Militar. |
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1762/96 |
Solicita informações ao Ministerio da Saude sobre reportagem
publicada no jornal 'Correio Braziliense'. |
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1761/96 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre o fundo de saude do Exercito,
se o Hospital Samaritano, em Botafogo, Rio de Janeiro, é
conveniado ao SUS - sistema de saude. |
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1698/96 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre acidentes com aeronaves
militares no periodo de 1988 ate a presente data. |
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1463/96 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre a suspensão do pagamento de
adicional de invalidez aos militares reformados. |
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1296/96 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre a aeronave Hercules c - 130
numero 2460, que caiu na região de Formosa do Rio Claro,
estado da Bahia, em 14 de outubro de 1994. |
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1287/95 |
Solicita informações ao
Ministerio da Administração e Reforma do Estado a respeito
da situação funcional dos ex-fiscais de tributação de açucar
e alcool do extinto IAA. |
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1169/95 |
Solicita informações ao
Ministerio do Planejamento e Orçamento sobre o contrato de
financiamento mediante abertura de credito 95.2.148.3.1
celebrado entre a chaval navegação LTDA e o banco nacional
de desenvolvimento economico e social - BNDES, em detrimento
da navegação antonio ramos S/A - NARSA. |
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1168/95 |
Solicita informações ao
ministerio da fazenda sobre o contrato de financiamento
mediante abertura de credito 95.2.148.3.1 celebrado entre a
chaval navegação LTDA, e o banco nacional de desenvolvimento
economico e social - BNDES, em detrimento da navegação
antonio ramos S/A - NARSA. |
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816/95 |
Solicita informações ao
Ministerio da Saude sobre convenio entre a União e a
fundação cultural e ecologica anjos do asfalto. |
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718/95 |
Solicita informações ao
Ministerio da Marinha sobre as perdas salariais ocorridas em
1987 e 1988. |
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717/95 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre as perdas salariais ocorridas
em 1987 e 1988. |
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716/95 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre as perdas salariais
ocorridas em 1987 e 1988. |
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545/95 |
Solicita informações ao
Ministerio do Trabalho sobre a não-utilização de providencia
contida no que dispõe o artigo 528 da CLT (decreto-lei 5452,
de primeiro de maio de 1943), que permite a intervenção nas
entidades sindicais quando ocorrerem circunstancias ou
motivos relevantes de segurança nacional, diante do grevismo
deflagrado pelos petroleiros. |
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507/95 |
Solicita informações ao
Ministerio do Planejamento e orçamento sobre visita do
titular da pasta a Israel. |
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3132/94 |
Solicita informações ao
Ministerio da Educação e do Desporto sobre razões do
não-enquadramento dos supervisores de vigilancia em nivel
superior, a exemplo dos demais supervisores constantes do
informe RH 005/92, da Fundação Roquette Pinto. |
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3075/94 |
Solicita informações ao
Ministerio da Fazenda sobre atraso de pagamento dos inativos
e pensionistas da Policia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar do antigo DF - Rio de Janeiro. |
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2769/93 |
Solicita informações ao
Ministerio da Fazenda sobre cumprimento de termo aditivo
firmado entre a União e o estado do Rio de Janeiro,
alterando convenio anterior aditado em 07 de janeiro de
1970. |
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2065/93 |
Solicita informações ao
Ministerio da Fazenda sobre atraso no pagamento a inativos e
pensionistas da PMERJ. |
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1712/92 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre deficiencia na area de saude da
corporação. |
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1711/92 |
Solicita informações ao
Ministerio da Marinha sobre deficiencias na area de saude da
corporação. |
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1710/92 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre deficiencia na area de saude
da corporação. |
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1328/92 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre descumprimento pela primeira rm
do disposto no artigo 50 da lei de remuneração dos
militares. |
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1227/92 |
Solicita informações ao
Ministerio da Marinha sobre o efetivo da arma e sobre o
percentual de seu orçamento utilizado para cobrir despesas
com pessoal. |
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1226/92 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre o efetivo da arma e sobre o
percentual de seu orçamento utilizado para cobrir despesas
com pessoal. |
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1225/92 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre o efetivo da FAB, sobre o
percentual de seu orçamento utilizado para cobrir despesas
com pessoal e sobre a conveniencia de privatização do
departamento de aviação civil - DAC. |
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1129/92 |
Solicita informações ao
Ministerio da Aeronautica sobre desenvolvimento do projeto
calha norte. |
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1128/92 |
Solicita informações ao
Ministerio da Exército sobre desenvolvimento do projeto
calha norte. |
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1127/92 |
Solicita informações ao
Ministerio da Marinha sobre desenvolvimento do projeto calha
norte. |
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1037/91 |
Solicita informações ao
Ministerio da Economia, fazenda e planejamento sobre divida
da 'tv corcovado' com a CEF. |
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1036/91 |
Solicita informações ao
Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento sobre divida
da 'tv corcovado' com a CEF. |
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533/91 |
Solicita informações ao
Ministerio das Relações Exteriores sobre aditancias
militares no exterior e o custo da manutenção das mesmas. |
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532/91 |
Solicita informações ao
Ministerio do Exercito sobre promoções de servidores
militares do orgão. |
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095/91 |
Solicita informações a
Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento sobre pagamento
de indenizações pecuniarias a militares temporarios do
Exercito brasileiro. |