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COMUNICADO Nº 140 Brasília-DF, 15 de dezembro de 2005. ORÇAMENTO e AMAZÔNIA / LRM / AUXÍLIO-INVALIDEZ VI Prezado(a) Companheiro(a), Em audiências públicas, no Senado e na Câmara, o Senhor Ministro da Defesa e os Comandantes Militares, por onze horas, discorreram sobre os principais problemas que há anos vêm afetando as Forças Armadas e os seus integrantes. 1. ORÇAMENTO e AMAZÔNIA - No Orçamento para 2006, assim como nos de anos anteriores, 90% dos recursos são destinados ao pagamento de pessoal. Os 10% restantes, além de sofrerem contigenciamento, são insuficientes para previsão de qualquer investimento ou reaparelhamento. - O quadro abaixo representa, em alguns itens, o mínimo necessário e o previsto no Orçamento/2006, para o Exército Brasileiro. em milhões R$
O quadro é semelhante na Marinha e na Aeronáutica. Desde 1992 trabalhamos para tornar sem efeito a demarcação da reserva Indígena Ianomami, onde inclusive ganhamos editorial no jornal "O GLOBO" (26/06/92), sempre alertando sobre o risco da internacionalização da Amazônia. Hoje, nos confortamos ao ouvirmos da cúpula da Defesa a mesma preocupação. Espero, contudo, que não seja tarde demais. Conclui-se que o desaparelhamento das Forças e a baixa remuneração de seus integrantes estimulam os países do primeiro mundo em seu plano de retirar do mapa do Brasil a área mais rica do mundo. 2 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES Transmitimos, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), ao Ministro José Alencar a necessidade de se votar a MP 2215-10 - LRM que completa, neste mês, o 5º aniversário. Como ilustração, divulga-se as perdas remuneratórias, em reais, por ocasião da transferência para a inatividade, dentro de alguns postos/graduações com a aplicação integral da MP 2215-10. PERDAS PELO FIM DA PROMOÇÃO/TEMPO DE SERVIÇO
3 - AUXÍLIO-INVALIDEZ Também, de público, agradecemos ao Ministro da Defesa o envio, ao Ministério do Planejamento, de proposta de PL que trata de restabelecimento do valor do soldo de cabo engajado como patamar mínimo para o pagamento do auxílio-invalidez. Ato contínuo, pedimos que o mesmo entrasse em contato com o Ministro Paulo Bernardo (Planejamento) para que a análise da proposta fosse agilizada naquele Ministério, no que tivemos ampla aceitação. Com a convocação do Congresso em janeiro, teremos mais tempo na busca do restabelecimento dos justos valores do auxílio-invalidez. Cordialmente, JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PP/RJ
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