Pensão de Ex-combatente

  Assistência Médica Hospitalar - FA

  Lei de Remuneração dos Militares

  PM/BM antigo DF

  Armas

  Diversos

Regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil, que
dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

LEI 5.315 - EX-COMBATENTE