PRONUNCIAMENTO DO SENADOR ROMEU TUMA EM 18/03/2004 – SENADO FEDERAL

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho manifestado aqui com freqüência minha preocupação com o teor de alguns e-mails, fax e telegramas que tenho recebido principalmente do pessoal da reserva das Forças Armadas.

Em 2001, foi editada a Medida Provisória 2.215/10 - dez edições -, que ficou, diferentemente das atuais que bloqueiam a pauta, como as antigas. Nos últimos dias, inclusive ontem, discutimos muito a avalanche de medidas provisórias que tem interrompido o trabalho do Congresso Nacional, enquanto as antigas estão para as calendas: não se discutem, não se põem em votação e prevalece o texto original.

Fui o Relator da matéria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Não vou ler os e-mails e cartas que tenho recebido, mas há uma profunda angústia por parte dos militares com o tratamento que têm recebido. Greve, para eles, é palavra ofensiva, imprópria, porque têm uma formação de respeito hierárquico, e o único caminho que lhes resta é contar com a intermediação dos Congressistas e dos chefes das respectivas Armas.

Faço um apelo ao Governo - e já falei com o Deputado encarregado das antigas medidas provisórias - e ao Congresso para que olhem com carinho para esta medida provisória, para amenizar a aflição dos militares da reserva e provavelmente também os da ativa que não tiveram uma fase de transição, imposição da Medida Provisória 2.215/10, de 2001, ainda não votada pelo Congresso.

Por falar em militar, Sr. Presidente, gostaria de comentar a notícia que li nos jornais de que o Governo vai ampliar o Projeto Calha Norte ...