Força Aérea Brasileira Centro de Comunicação Social da Aeronáutica   Segunda-feira, 05 de abril de 2004 - 14:00h

O Comandante da Aeronáutica divulgou, no dia 2 de abril de 2004, pela Intraer, o Boletim Periódico (BOLIMPE) nº 01/04, que define a posição oficial do Comando da Aeronáutica em relação ao assunto “Remuneração dos Militares”.

Segue abaixo o conteúdo do BOLIMPE:

Remuneração dos Militares

Considerando as notícias que vêm sendo veiculadas por alguns órgãos da mídia nacional, abordando o tema “Remuneração dos Militares”, julgo oportuno tecer alguns comentários a respeito do assunto:

1. É notória a depreciação do poder aquisitivo dos integrantes das Forças Armadas, em todos os níveis funcionais, decorrente de uma prolongada estagnação dos valores de soldo, referencial utilizado para a percepção de vencimentos.

2. Ainda que se tenha podido experimentar ares de relativa estabilidade econômica na história recente de nosso País, é certo que os índices de medição utilizados pelo próprio Governo já atestam, fortemente,a diminuição do poder de compra dos atuais salários, afetando todos os segmentos da sociedade.

3. Para os militares, no particular, a última década registra tão somente a modificação da sua estrutura remuneratória, com a aplicação da Medida Provisória nº 2.131/2000, cujos efeitos vigoraram a partir de janeiro de 2001.

4. Desde então, a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), referente ao período 2001/2003, medido por Institutos de Pesquisas Econômicas , evidencia uma redução na qualidade de vida dos componentes de nossas corporações.

5. Desde o ano passado, tenho assessorado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, com as análises feitas pelo Alto-Comando da Aeronáutica sobre esse assunto, com vistas a permitir os estudos e ações necessárias na esfera governamental.

6. Ações essas que estão consolidadas em documento do Ministério da Defesa, contemplando três linhas de ação:

1º) Concessão de reajuste linear, baseado em índice de inflação no período de JAN 2001 a DEZ 2003 - Reajuste de 35,4%;

2º) Revisão da estrutura remuneratória dos militares, buscando a compatibilidade com os valores pagos, atualmente, a servidores civis da Administração Pública Federal, integrantes das “Carreiras do Estado”- Reajuste médio de 31,9%;

3º) Revisão dos quantitativos percentuais do Adicional militar, parcela que compõe a remuneração dos militares - Reajuste médio de 28,47%.

7. Existe, porém, a possibilidade real de florescer insatisfação social em nossos efetivos, prosperando a ponto de permitir um aproveitamento do tema como bandeira inflamada de lideranças adversas, fomentando eventuais e infundadas versões de negligência de chefes e comandantes na defesa dos lídimos interesses e da satisfação das necessidades da família militar.

8. Por fim, o Comando da Aeronáutica posiciona-se, de forma intransigente, no que concerne aos princípios basilares da vida na caserna: “ Hierarquia e Disciplina”, que devem ser observados, por imposição tanto de ordem legal regulamentar quanto pelos aspectos ligados à ética e ao pundonor militares.

Assim sendo, determino aos Excelentíssimos Senhores Comandantes, Chefes e Diretores que divulguem ao nosso Público Interno o pensamento oficial do Comando da Aeronáutica, no que se refere a esse assunto.

Tenente-Brigadeiro-do-Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
Comandante da Aeronáutica