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COMUNICADO Nº 131
Brasília-DF, 25 de agosto de 2005.
ATIVOS / INATIVOS - FIM DA PARIDADE ?
Prezado(a) Companheiro(a),
Em 2003, chegou à Câmara dos Deputados a PEC-40 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do Governo, originando a EC- 41 (Emenda Constitucional), que promoveu a reforma da previdência.
A EC-41 taxou inativos, reduziu pensões e, entre outras medidas, aumentou o tempo de contribuição dos servidores civis. Contudo, na PEC-40, conseguimos, com o apoio do então Ministro José Viegas, evitar que os militares das Forças Armadas e Auxiliares (aí o trabalho da Bancada da PM, com 6 deputados) fossem para o INSS.
O governo do PT não desistiu de desvincular a remuneração dos militares da ativa dos proventos dos inativos. Essa ameaça está cada vez mais robusta. Por isso, acabei denunciando-a da Tribuna da Câmara (18/Ago), além de divulgá-la na mídia.
Em alguns jornais de 21/Ago o Ministério da Defesa nega, peremptoriamente, qualquer intenção desta que seria uma "absurda" proposta.
A nossa preocupação se justifica pelo fato de que após a chegada de qualquer proposta no Congresso sua rejeição, ou até mesmo alteração torna-se quase impossível.
Lembremo-nos o dia 12/Dez/2000, quando se realizava o almoço anual com os oficiais-generais da ativa, em Brasília (conhecido como "almoço com as estrelas"), e foi apresentada pelo Presidente FHC uma minuta de como seria a nova LRM - Lei de Remuneração dos Militares. Após o almoço, nossos almirantes, generais e brigadeiros ficaram bastantes satisfeitos com a nova LRM, contudo, no dia 30/Dez, o Diário Oficial da União publicou a fatídica MP 2131 (atual 2215-10). Foram enganados, mas não reagiram ... todos eles tinham mais de 30 anos de serviço na data da MP, continuaram com a garantia dos proventos do posto acima e até foram beneficiados com o "adicional de permanência".
Vamos, agora, à divulgação dos fatos (documentos), com a intenção de ajudar a classe a se antecipar aos problemas e a se indignar, visando a busca de antídotos a propostas revanchistas do PT que visam humilhar os militares.
Comentário: A mesma "balela" da LRM, cuja proposta do dia 12 foi completamente diferente da do dia 30. A intenção é economizar desvinculando os ativos dos inativos e pensionistas.
Comentários: Este INFORMEx foi elaborado depois do nosso COMUNICADO nº 128, de 07/Jul, quando denunciamos as propostas do reajuste diferenciado entre ativos e inativos ou abono de R$ 140,00 apenas para os militares da ativa. O Comandante do Exército "rechaçou" as propostas ao invés de afirmar que "tais propostas nunca existiram", comprovando, desta forma, que é objetivo permanente do governo Lula, a exemplo do seu antecessor FHC, a busca da desvinculação.
Comentário: Os tecnocratas analisam apenas os números na busca de redução de déficit. De nada valem quaisquer outros argumentos e sim o superávit, doa em quem doer. Com este espírito, em 2000, editou-se a MP 2131 (LRM). Hoje, os homens da economia estão mais ávidos em fazer superávit primário e atender a especulação financeira. Os números são motivos de preocupação, ou melhor, temor já que não há nos Comandos qualquer reação quando os militares são tungados. Vide o caso do auxílio-invalidez (COMUNICADO nº 130).
Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO Deputado Federal - RJ
A íntegra dos
DOCs 1, 2 e 3 estão em nossa Tel: (61) 3215-5482
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