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COMUNICADO Nº 133
Brasília-DF, 22 de setembro de 2005.
REAJUSTE DOS MILITARES / AUXÍLIO-INVALIDEZ III
Prezado(a) Companheiro(a),
Na noite de ontem (21/Set), o Poder Executivo enviou projeto de lei solicitando abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.125.577.010,00 "destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, decorrentes do aumento linear de 13% que está sendo concedido aos militares das Forças Armadas, a partir do mês de outubro de 2005."
O Projeto que visa a alteração da tabela de soldos deverá chegar nos próximos dias, colocando-se um ponto final na novela salarial dos militares, pensionistas e ex-combatentes.
A proposta tratada nos COMUNICADOS 130 e 132 segue seu curso normal. Na última terça-feira (20/Set), a comissão encarregada de estudar a remuneração dos militares, por unanimidade, aprovou proposta de se restabelecer o soldo de cabo engajado como valor mínimo a ser pago aos beneficiários do auxílio-invalidez.
A assessoria jurídica do Ministério da Defesa, após rápida análise, encaminhará Projeto de Lei à Casa Civil. O possível grande óbice, que seria o "aumento de despesa" deixou de existir quando, por determinação do Ministro José Alencar, a assessoria daquela Pasta junto ao Ministério do Planejamento informou que tal despesa já estava prevista para o corrente ano.
Como alternativa, tão logo o projeto do reajuste dos 13% chegue à Câmara apresentarei emenda ao mesmo visando o restabelecimento do auxílio-invalidez nas condições anteriores. Procurarei, novamente, o Ministro José Alencar, para obter seu apoio neste pleito que tem o único objetivo de, no menor prazo possível, resolver tal questão, evitando o longo trâmite de um Projeto de Lei.
Os órgãos pagadores da Marinha e da Aeronáutica, extra-oficialmente, informaram que seus militares reformados não sofrerão redução do auxílio-invalidez. Já no Exército, infelizmente, o tratamento a esses infortunados não será o mesmo e, provavelmente, só após a edição da lei voltarão a perceber o auxílio-invalidez com o valor mínimo equivalente ao soldo de cabo engajado.
Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO Deputado Federal - RJ Tel: (61) 3215-5482
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