COMUNICADO Nº 98

Brasília-DF, 13 de agosto de 2004.

Prezado(a) companheiro(a),

1 – PORTE DE ARMA PARA PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS

No dia 11 a Câmara aprovou (com o meu voto contrário) projeto do Senado onde se estabelece novas atribuições subsidiárias no emprego das Forças Armadas.

Em síntese, os integrantes das Forças Armadas atuarão em ações preventivas e repressivas também no combate ao crime organizado.

O fato de novamente se negar o porte de arma para os praças da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ultrapassa, e muito, o limite de razoabilidade dos responsáveis pela aprovação do projeto bem como daquelas autoridades do Executivo que fizeram lobby pela sua aprovação.

Hoje, o sargento combate os seguidores de “Beira-mar”. Amanhã, com o fim da missão, ele vai  do quartel para a casa “na mão”, desarmado. Esta situação é agravada pelo fato da baixa remuneração do militar que o leva a residir em comunidades carentes ou próximo a favelas, geralmente dominadas pelos CV, ADA, PCC...

O que denuncio, curiosamente, é comprovado pelo art. 18-A do projeto, atestando que tenho razão:

“Art. 18-A. Aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica caberá dotar seus subordinados, quando empregados nas operações de que trata este Capítulo, dos meios necessários para o cumprimento da missão, podendo, para fins de segurança pessoal do militar e nos termos da legislação específica, conceder autorização temporária para uso de arma fora do horário de expediente enquanto durar a missão.” (grifos meu)

Isto é um deboche. Estão brincando com a vida dos praças das Forças Armadas!

Um dia conseguirei sensibilizar as autoridades civis e militares para que os nossos subtenentes e sargentos possam ter o seu justo e merecido porte de arma, afinal eles são integrantes das Forças Armadas ... ou da força de paz do Viva Rio?

2 – TAIFEIROS DO EXÉRCITO

Também no dia 11, a Câmara aprovou o PL nº 3885, de 2004, que dispõe sobre a promoção do Taifeiro-mor do Exército à graduação  de 3º sargento.

Na Marinha e na Aeronáutica o Taifeiro pode chegar à graduação de suboficial. O projeto, sendo de iniciativa do Executivo, deveria homogeneizar a legislação ou seja, o mesmo direito deveria ser estendido aos Taifeiros do Exército.

Como não foi possível acordo na busca de legislação única, entendemos que este projeto pode ser considerado um avanço. Tão logo seja votado no Senado e transformado em Lei pelo Presidente da República, continuaremos na busca de tratamento igualitário para os Taifeiros das 3 Forças. Lembramos, ainda, que apesar da Lei existir para os Taifeiros da Aeronáutica desde 1961, só passou a ser aplicada em 2000. Tal fato tem levado centenas de Taifeiros buscar suas promoções na Justiça.

3 - REAJUSTE PARA 2005

Há notícias que o Presidente da República sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contudo a mesma ainda não foi publicada, fato que impede saber se a nossa emenda, que prevê recursos para o reajuste para 2005, foi sancionada ou vetada.

Caso tenha sido sancionada, com a chegada da peça orçamentária nas próximas semanas, poderemos, antecipadamente, saber das reais intenções do Governo quanto aos salários dos militares para 2005.

Caso tenha sido vetada, o nosso trabalho e as mobilizações deverão se intensificar nos próximos meses, ficando patente o desprezo do Governo do PT para com os militares.

JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ