COMUNICADO Nº 74

 

         Em virtude de Requerimento de minha autoria, o Ministro da Defesa compareceu à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), na 3ª feira (09/12), às 16h00, para tratar de assuntos de interesse dos militares, em especial sobre reajuste de remuneração dos militares das Forças Armadas.

          Até aquele momento o assunto não havia sido discutido no âmbito do Governo, a exceção de breve comentário que fiz com o Vice-Presidente da República, no dia 29/11, durante a solenidade do aspirantado, na AMAN, quando aquela autoridade me afirmou o seguinte: “Levarei, mais uma vez, esta justa preocupação ao Presidente da República.”

          O Ministro Viegas comprometeu-se, perante os integrantes da CREDN, enviar ao Presidente da República proposta no sentido de conceder reajuste semelhante aos servidores públicos.

          Naquela ocasião distribuí, também, a tabela anexa. Hoje, tenho informação que o Senhor Ministro da Defesa encaminhou ao Presidente da República, proposta de reajuste para os militares das Forças Armadas.

          Na oportunidade, eu e meus assessores desejamos a todos que recebem meus humildes comunicados os votos de Feliz Natal e muita força para enfrentar 2004.

 JAIR BOLSONARO

Cap Art R/1 – Deputado Federal

 

JORGE FRANCISCO

Cap QAO R/1 – Chefe de Gabinete

 

JOSE CARLOS DE MACEDO DUARTE

2º Ten QAO R/1

 

ISMAEL DE ANDRADE GARCIA

3º Sgt PMDF

 

MANOEL DA CRUZ SANTOS FILHO

3º Sgt Inf R/2

 

CARLOS LUIS SARMENTO DA SILVA

Sd Reservista – FAB

 

WOLMAR VILLAR JÚNIOR

Professor

TABELA REMUNERATÓRIA DE ACORDO COM A MP 2215-10 (LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES)

 

 

RECEITA

 

DESCONTOS

 

 

 

SOLDO

 

ADICIONAL MILITAR

 

ADICIONAL

DE

HABILITAÇÃO

 

 

ADICIONAL

DE

PERMANÊNCIA

 

TOTAL BRUTO

 

PENSÃO

7,5%

 

FUNDO

DE

SAÚDE

 

IMPOSTO

DE

RENDA

 

TOTAL

 

LIQUIDO

A RECEBER

Gen Ex

Gen Div

Gen Bda

4.500

4.290

4.101

1.260

1.201

1.148

1.350

1.287

1.230

675

429

205

7.785

7.207

6.684

583

540

501

272

252

233

1.482

1.341

1.213

2.337

2.133

1.947

5.448

5.074

4.736

Cel

T Cel

Maj

3.741

3.591

3.432

935

897

858

748

718

686

-

-

-

5.424

5.206

4.976

406

390

373

189

182

174

904

851

794

1.499

1.423

1.341

3.925

3.783

3.635

Cap

2.700

594

432

-

3.726

279

130

489

898

2.828

1º Ten

2º Ten

Asp Of

2.520

2.250

2.100

478

427

399

403

360

336

-

-

-

3.401

3.037

2.835

255

227

212

119

106

99

409

320

271

783

653

582

2.618

2.384

2.253

ST

1º Sgt

2º Sgt

3º Sgt

1.890

1.647

1.407

1.140

302

263

225

182

378

329

225

182

-

-

-

-

2.570

2.239

1.857

1.504

192

167

139

112

89

78

64

52

206

141

90

43

487

386

293

207

2.083

1.853

1.564

1.297

Cb

Sd

TM

T-1

T-2

795

450

795

750

690

103

58

103

97

89

159

90

159

150

138

-

-

-

-

-

1.057

598

1.057

997

917

79

44

79

74

68

36

20

36

34

32

-

-

-

-

-

115

66

115

108

100

942

532

942

889

817

RECRUTA

153

-

-

-

153

-

-

-

-

153

 

* NÃO COMPUTADO O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PELO CONGELAMENTO DO PERCENTUAL

* AS DESPESAS MÉDICAS SÃO ACRESCIDAS de, no mínimo, 20% DO SEU CUSTO TOTAL

* AS DESPESAS COM PRÓTESES DENTÁRIAS SÃO COBRADAS EM 100% DO SEU VALOR DE MERCADO

 

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 COMUNICADO Nº 75

 

Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2004.

 OBS: PEÇO DESCONSIDERAR O COMUNICADO Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, POR CONTER ERRO DE GRAFIA.

 

GCET – DECISÃO DO STF

 

            O Supremo Tribunal Federal – STF julgou ser legal os valores e percentuais da Gratificação de Condição Especial de Trabalho – GCET. Tal decisão põe fim à falsa expectativa criada e que tanta despesa causou a militares, a pensionistas e até a ex-combatentes.

            Havia alertado sobre a inviabilidade de vitória em tais ações, a despeito de alardes interesseiros apregoados por maus advogados.

Sou favorável à qualquer ação que vise a recompor ou conceder ganho aos militares, contudo nunca poderia estimular a busca do judiciário por ações sem qualquer amparo.

            Segue decisão unânime da 2ª Turma do STF bem como a tabela anexa, onde nota-se inversão hierárquica nos valores da referida gratificação entre alguns postos e graduações, caso fosse adotado o critério buscado na Justiça.

 

Atenciosamente,

Jair Bolsonaro – Cap R/1

Deputado Federal

 

Notícias

10/02/2004 - 19:37 - Supremo decide que cálculo de gratificação de militar não fere isonomia

 

A utilização da chamada hierarquia castrense como critério de cálculo da gratificação de condição especial de trabalho não fere o princípio constitucional da isonomia. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de Recurso Extraordinário (RE 403554) interposto pelo servidor militar Marcelo da Costa Leal, do Rio Grande do Sul.

Segundo a relatora, ministra Ellen Gracie, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou a legitimidade da observância da hierarquia castrense como critério de cálculo da gratificação. O servidor recorreu sob o argumento de que a gratificação destina-se a todos os militares, devendo ser utilizado o percentual referente ao maior soldo da ativa do Exército, para não contrariar o princípio da igualdade.

Em seu voto, a ministra citou casos precedentes, já analisados pelo STF. Afirmou que não cabe ao Judiciário assumir função legislativa e aumentar vencimento de servidor, sob o fundamento de isonomia. Ela entendeu que o critério utilizado não é ofensivo ao princípio da igualdade e foi seguida pelos demais ministros em decisão unânime na 2a Turma.

 

 

 

“Valor” – O efetivamente recebido pelos militares à época.

“Justiça” – O pretendido pelos praças

* O Guarda-Marinha, o Suboficial e o Primeiro Sargento ganhariam mais que o Capitão, 1º Tenente e 2º Tenente, caracterizando uma inversão hierárquica caso a justiça desse ganho de causa aos praças.

 

ANEXO III

TABELA DE CÁLCULO DA GCET

I - OFICIAIS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA)

POSTO

FATOR

VALOR

JUSTIÇA

ALMIRANTE-DE-ESQUADRA

1,466

906,00

 

VICE-ALMIRANTE

1,376

850,00

 

CONTRA-ALMIRANTE

1,288

796,00

 

CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA

1,068

660,00

 

CAPITÃO-DE-FRAGATA

0,990

611,00

 

CAPITÃO-DE-CORVETA

0,856

529,00

 

CAPITÃO

0,682

421,00

 

PRIMEIRO-TENENTE

0,604

373,00

 

SEGUNDO-TENENTE

0,532

328,00

 

 

II - PRAÇAS ESPECIAIS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE GUARDA-MARINHA)

GRADUAÇÃO

FATOR

VALOR

JUSTIÇA

GUARDA-MARINHA

0,754

220,00

 *   465,00

CADETE (ULTIMO ANO)

0,130

38,00

80,00

CADETE (DEMAIS ANOS)

0,118

34,00

72,00

 

III - PRAÇAS (FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO DE GUARDA-MARINHA)

GRADUAÇÃO

FATOR

VALOR

JUSTIÇA

SUBOFICIAL

0,754

220,00

 *   465,00

PRIMEIRO-SARGENTO

0,634

185,00

 *   391,00

SEGUNDO-SARGENTO

0,526

154,00

325,00

TERCEIRO-SARGENTO

0,442

129,00

273,00

CABO (ENGAJADO)

0,286

83,00

176,00

TAIFEIRO-DE-PRIMEIRA-CLASSE

0,246

72,00

152,00

TAIFEIRO-DE-SEGUNDA-CLASSE

0,218

63,00

134,00

MARINHEIRO

0,178

52,00

110,00

SOLDADO-CLARIM

0,098

28,00

60,00

 

Observações:

1. Valor do soldo de Almirante-de-Esquadra (Base para cálculo de GCET para os oficiais)         R$ 618,00

2. Valor do soldo de Guarda-Marinha (Base para cálculo da GCET para as praças)                   R$ 293,10

Publicado no Diário Oficial da União nº 50-A, de 15 Mar 97, Seção 1, pág. 5193/5194.

 

 COMUNICADO Nº 76

Brasília-DF, 11 de março de 2004.

             Prezado(a) Companheiro(a),

  

            Quando em 1986 escrevi na seção “Ponto de Vista”, da revista “VEJA”, artigo sobre a questão salarial dos militares fui taxado por muitos companheiros como mercenário.

Em 1988, cursando a EsAO, fui responsabilizado (JUSTAMENTE) por fazer publicar na revisa “VEJA” fatos que traziam insatisfações da família militar. No mesmo dia, a Prefeitura de Apucarana foi invadida por um Capitão do Exército. À tarde, os alunos da EsAO ficaram detidos ao término do expediente quando, então, foi anunciado que o Presidente da República acabara de assinar a tão merecida isonomia com o STM. Ressalto que o então ministro-chefe do EMFA, Tenente-Brigadeiro-do-Ar PAULO ROBERTO CAMARINHA, era um ardoroso defensor dos militares.

Em abril de 1992, já Deputado Federal, realizei uma marcha em Brasília com a participação de esposas de militares. No mesmo mês foi concedido aos civis e militares um reajuste de 75% em três vezes. No mês seguinte, via Lei Delegada, foram criadas a Gratificação de Atividade Militar (GAM) e a Gratificação de Atividade Executiva (GAE). A participação de esposas de militares nesse evento foi decisiva.

 Atualmente vivemos mais uma crise salarial. Muitos militares se sentem frustrados por falta de recursos até para suas necessidades básicas. Filhos em faculdades particulares, nem pensar. Férias, só em casa de parente que resida no mesmo Estado.

 O jornal “O DIA”, de 04/Mar, estampa em sua manchete: “MILITARES FICAM SEM AUMENTO ESTE ANO”. – Como justificativa cita que o Comandante da Marinha presta tal informação a seus subordinados como uma “estratégia para que a tropa tenha ganhos maiores ano que vem”. Da mesma forma, o Comandante do Exército, em 05/Mar, no Clube Militar, ratifica as palavras do Comandante da Marinha, adiantando que fará sugestões junto à Defesa por um aumento de 30% (visando a recompor perdas desde 2001) ou de 26% (equiparando a remuneração de capitão-de-mar-e-guerra aos auditores fiscais). – Tudo para 2005.

 Da nossa parte cabe informar que índices de reajustes, via orçamento, são discutidos no ano anterior às suas concessões e não no ano em curso. Por outro lado, o aumento pode ser concedido em qualquer época, independente de previsão orçamentária, pois assim foi feito em 1988 com a isonomia, em 1992 com a GAM, em 1997 com a GCET, etc. A justificativa de falta de previsão orçamentária só é usada para negar reajustes a classes compostas por integrantes adjetivados como otários pelos governos.

 No mesmo jornal “O DIA”, outra manchete, em seu caderno de economia: “FORÇAS ARMADAS: MUITO CONFIÁVEIS”. Refere-se a nova pesquisa de opinião onde os militares aparecem em 2º lugar com 73% de aprovação, só perdendo para a Igreja Católica, que lidera com 74%. Esta é a verdadeira causa de sermos sempre esquecidos e esculachados (como LULA o fez em dezembro/2003 ao se referir aos generais como bandos). Não existe o reconhecimento do trabalho e dedicação por parte dos integrantes das FFAA. Quanto mais disciplinado mais se é tratado como bobo.

 Semana passada, deputados com origem na Polícia Federal, ocuparam a Tribuna da Câmara para exigir reajuste salarial para aquela Instituição. Diziam que caso o governo não os atendesse a PF entraria em greve. A greve concretizou-se nesta semana. Policiais de nível intermediário reivindicam, justamente, que os seus atuais R$ 4.199,00 passem para R$ 7.778,00.

 O mesmo está acontecendo com os advogados da União que reivindicam 100% de reajuste, realizando movimento em frente ao Palácio do Planalto no dia 09/Mar. Também os Técnicos da Receita Federal fizeram paralisação no dia de ontem por causa dos baixos salários e não aceitam R$ 3.500,00 para os iniciantes daquela carreira.

 Integrantes da PMDF e do CBMDF também fizeram manifestação e já se vislumbra a possibilidade de edição de MP que conceda JUSTO reajuste em suas remunerações.

 A Polícia Civil do DF, tendo obtido algumas melhorias no passado em virtude de terem deflagrado uma greve legítima, novamente, antes de ficarem em situação de penúria, ameaçaram com nova paralisação e, segundo noticiado por seu sindicato, já obtiveram promessa do Governo de editar MP atendendo sua JUSTA reivindicação de equiparação à Polícia Federal, o que lhes proporcionará um mínimo de dignidade na remuneração pelos importantes serviços que prestam à população. Atualmente um carcereiro da Polícia Civil recebe mais de R$ 4.000,00.

 Greve é um palavrão no meio das FFAA. Seus integrantes são disciplinados, portanto explodam-se, comemoram efusivamente as autoridades palacianas.

 Parabéns à PF, à PMDF e ao CBMDF, aos advogados da AGU, aos Técnicos da Receita Federal e aos seus Deputados que têm retaguarda para exigir do governo dignidade para seus eleitores. Eles motivam seus parlamentares garantindo que, caso seu pedido seja ignorado, a greve acontece.

 O último edital para a Polícia Rodoviária Federal, com exigência de 2º grau apenas, estabelecia remuneração inicial de, exatos, R$ 3.735,61.

 Nós, militares e pensionistas das FFAA, vamos aguardar bovinamente o ano de 2005 para, quem sabe, obtermos 5% em duas vezes, já que o proposto, ou melhor, sugerido pelo Comandante do Exército carece de respaldo da equipe econômica. Vale lembrar que com a criação do Ministério da Defesa os militares perderam completamente a possibilidade de despachar com o Presidente da República.

 Onde anda o ex-ministro Geraldo Quintão, responsável pela última imoral Lei de Remuneração?

 O que faz pela tropa nosso atual Ministro da Defesa JOSÉ VIEGAS FILHO? A imoral MP da LRM completou, em dezembro/03, três anos engavetada no Senado. Uns dizem: – Cuidado com a previdência dos militares. Respondo: - Não é necessário temer sua imposição via legislação ordinária pois, com o congelamento salarial da tropa, brevemente um coronel (que é o final da carreira) estará ganhando 10 salários mínimos, um capitão 5 SM, um 3º Sgt. 3 SM, um Cabo 2 SM e um Soldado 1 SM, ou seja, na mesma faixa do INSS, enquanto os “indisciplinados” PFs, PMs, BMs, Auditores, Advogados da AGU, etc, estarão em situação digna com as funções que desempenham. Seus filhos terão meios de estudar e de ser alguém no futuro.

 Os militares, por sua vez, poderão dizer a seus filhos, “com grande orgulho” que ganham pouco mas são disciplinados. O governo continuará dando gargalhadas por esse gesto.

Em minhas mãos tenho o contracheque de um 3º Sgt da PMDF com 29 anos de serviço percebendo, bruto R$ 2.841,86 e outro de um aspirante-a-oficial que está na tropa com remuneração de R$ 2.835,00 (soldo + Adic. Mil. + Adic. de Hab.).

 Qual a certeza dos militares das FFAA obterem qualquer recomposição salarial em 2005, sendo que os miseráveis recrutas sequer conseguem ganhar salário mínimo (atualmente percebem, brutos R$ 153,00)? Uma vergonha! Já expus este caso, por 3 vezes, ao Ministro da Defesa e noutra reunião com a bancada do Rio de Janeiro, ao Ministro da Articulação Política, Deputado Aldo Rebelo. – E nada!

 Os números e as pesquisas apenas traduzem que somos um bando de tolos para este governo. Eles zombam de todos, do soldado ao general.

 O que fazer? Os que têm vocação para cordeiro, nada,  ou simplesmente esperar que outro faça por si, afinal se um ganhar todos ganham...

 Sugiro aos que me acompanham remeter correspondências para seções de cartas de jornais, enviar e-mails a deputados e senadores, ligar para jornais e falar, sem se identificar, sobre os problemas dos militares e a miséria que se abateu sobre as Forças Armadas em todos os aspectos, como por exemplo falta de comida, fardamento, munição, remuneração, motivação etc..

 Agindo desta forma poderemos trazer ao conhecimento público o que todos os outros países já sabem a nosso respeito: as FFAA brasileiras não têm condições materiais de combater por 10 minutos; os militares moralmente se sentem traídos pelo Chefe Supremo das Forças Armadas; o Ministro da Defesa não se preocupa sequer em conceder salário mínimo para os recrutas etc..

 NÃO SERÁ COM SILÊNCIO QUE PODEREMOS VISLUMBRAR DIAS  MELHORES PARA O NOSSO PAÍS.

 Ninguém precisa fazer o que fiz no passado. Não estou insuflando rebeldias, insubordinações ou sacrifícios. Nunca duvidei da inteligência dos meus companheiros militares ou da sua capacidade de um dia se unirem em torno desta nossa justa causa. Está mais do que na hora de darmos um basta a esta situação.

 Da minha parte estarei realizando reuniões em superquadras de Brasília na esperança de sondar seus familiares na busca de solução para o grave problema salarial que os integrantes das FFAA vivem há alguns anos. – Talvez repetir o movimento que, com nossas esposas, realizamos em 1992 ...

 Que cada um faça a sua parte.                 - Divulgue este comunicado

  

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. 215-5482

 

 COMUNICADO Nº 76-A

 

Brasília-DF, 11 de março de 2004.

             Prezado(a) Companheiro(a),

             Quando em 1986 escrevi na seção “Ponto de Vista”, da revista “VEJA”, artigo sobre a questão salarial dos militares fui taxado por muitos companheiros como mercenário.

Em 1988, cursando a EsAO, fui responsabilizado (JUSTAMENTE) por fazer publicar na revisa “VEJA” fatos que traziam insatisfações da família militar. No mesmo dia, a Prefeitura de Apucarana foi invadida por um Capitão do Exército. À tarde, os alunos da EsAO ficaram detidos ao término do expediente quando, então, foi anunciado que o Presidente da República acabara de assinar a tão merecida isonomia com o STM. Ressalto que o então ministro-chefe do EMFA, Tenente-Brigadeiro-do-Ar PAULO ROBERTO CAMARINHA, era um ardoroso defensor dos militares.

Em abril de 1992, já Deputado Federal, realizei uma marcha em Brasília com a participação de esposas de militares. No mesmo mês foi concedido aos civis e militares um reajuste de 75% em três vezes. No mês seguinte, via Lei Delegada, foram criadas a Gratificação de Atividade Militar (GAM) e a Gratificação de Atividade Executiva (GAE). A participação de esposas de militares nesse evento foi decisiva.

Atualmente vivemos mais uma crise salarial. Muitos militares se sentem frustrados por falta de recursos até para suas necessidades básicas. Filhos em faculdades particulares, nem pensar. Férias, só em casa de parente que resida no mesmo Estado.

O jornal “O DIA”, de 04/Mar, estampa em sua manchete: “MILITARES FICAM SEM AUMENTO ESTE ANO”. – Como justificativa cita que o Comandante da Marinha presta tal informação a seus subordinados como uma “estratégia para que a tropa tenha ganhos maiores ano que vem”. Da mesma forma, o Comandante do Exército, em 05/Mar, no Clube Militar, ratifica as palavras do Comandante da Marinha, adiantando que fará sugestões junto à Defesa por um aumento de 30% (visando a recompor perdas desde 2001) ou de 26% (equiparando a remuneração de capitão-de-mar-e-guerra aos auditores fiscais). – Tudo para 2005.

 Da nossa parte cabe informar que índices de reajustes, via orçamento, são discutidos no ano anterior às suas concessões e não no ano em curso. Por outro lado, o aumento pode ser concedido em qualquer época, independente de previsão orçamentária, pois assim foi feito em 1987 com a isonomia, em 1992 com a GAM, em 1997 com a GCET, etc. A justificativa de falta de previsão orçamentária só é usada para negar reajustes a classes compostas por integrantes adjetivados como otários pelos governos.

No mesmo jornal “O DIA”, outra manchete, em seu caderno de economia: “FORÇAS ARMADAS: MUITO CONFIÁVEIS”. Refere-se a nova pesquisa de opinião onde os militares aparecem em 2º lugar com 73% de aprovação, só perdendo para a Igreja Católica, que lidera com 74%. Esta é a verdadeira causa de sermos sempre esquecidos e esculachados (como LULA o fez em dezembro/2003 ao se referir aos generais como bandos). Não existe o reconhecimento do trabalho e dedicação por parte dos integrantes das FFAA. Quanto mais disciplinado mais se é tratado como bobo.

Semana passada, deputados com origem na Polícia Federal, ocuparam a Tribuna da Câmara para exigir reajuste salarial para aquela Instituição. Diziam que caso o governo não os atendesse a PF entraria em greve. A greve concretizou-se nesta semana. Policiais de nível intermediário reivindicam, justamente, que os seus atuais R$ 4.199,00 passem para R$ 7.778,00.

O mesmo está acontecendo com os advogados da União que reivindicam 100% de reajuste, realizando movimento em frente ao Palácio do Planalto no dia 09/Mar. Também os Técnicos da Receita Federal fizeram paralisação no dia de ontem por causa dos baixos salários e não aceitam R$ 3.500,00 para os iniciantes daquela carreira.

Integrantes da PMDF e do CBMDF também fizeram manifestação e já se vislumbra a possibilidade de edição de MP que conceda JUSTO reajuste em suas remunerações (fato concretizado em 10/Mar com a MP 172).

A Polícia Civil do DF, tendo obtido algumas melhorias no passado em virtude de terem deflagrado uma greve legítima, novamente, antes de ficarem em situação de penúria, ameaçaram com nova paralisação e, segundo noticiado por seu sindicato, já obtiveram promessa do Governo de editar MP atendendo sua JUSTA reivindicação de equiparação à Polícia Federal, o que lhes proporcionará um mínimo de dignidade na remuneração pelos importantes serviços que prestam à população. Atualmente um carcereiro da Polícia Civil recebe mais de R$ 4.000,00 (fato concretizado em 10/Mar com a MP 172).

Greve é um palavrão no meio das FFAA. Seus integrantes são disciplinados, portanto explodam-se, comemoram efusivamente as autoridades palacianas.

Parabéns à PF, à PMDF e ao CBMDF, aos advogados da AGU, aos Técnicos da Receita Federal e aos seus Deputados que têm retaguarda para exigir do governo dignidade para seus eleitores. Eles motivam seus parlamentares garantindo que, caso seu pedido seja ignorado, a greve acontece.

O último edital para a Polícia Rodoviária Federal, com exigência de 2º grau apenas, estabelecia remuneração inicial de, exatos, R$ 3.735,61.

Nós, militares e pensionistas das FFAA, vamos aguardar bovinamente o ano de 2005 para, quem sabe, obtermos 5% em duas vezes, já que o proposto, ou melhor, sugerido pelo Comandante do Exército carece de respaldo da equipe econômica? Vale lembrar que com a criação do Ministério da Defesa os militares perderam completamente a possibilidade de despachar com o Presidente da República.

Onde anda o ex-ministro Geraldo Quintão, responsável pela última imoral Lei de Remuneração?

O que faz pela tropa nosso atual Ministro da Defesa JOSÉ VIEGAS FILHO? A imoral MP da LRM completou, em dezembro/03, três anos engavetada no Senado. Uns dizem: – Cuidado com a previdência dos militares. Respondo: - Não é necessário temer sua imposição via legislação ordinária pois, com o congelamento salarial da tropa, brevemente um coronel (que é o final da carreira) estará ganhando 10 salários mínimos, um capitão 5 SM, um 3º Sgt. 3 SM, um Cabo 2 SM e um Soldado 1 SM, ou seja, na mesma faixa do INSS, enquanto os “indisciplinados” PFs, PMs, BMs, Auditores, Advogados da AGU, etc, estarão em situação digna com as funções que desempenham. Seus filhos terão meios de estudar e de ser alguém no futuro.

Os militares, por sua vez, poderão dizer a seus filhos, “com grande orgulho” que ganham pouco mas são disciplinados. O governo continuará dando gargalhadas por esse gesto.

Em minhas mãos tenho o contracheque de um 3º Sgt da PMDF com 29 anos de serviço percebendo, bruto R$ 3.042,86 e outro de um aspirante-a-oficial do Exército que está na tropa com remuneração de R$ 2.835,00 (soldo + Adic. Mil. + Adic. de Hab.).

Qual a certeza dos militares das FFAA obterem qualquer recomposição salarial em 2005, sendo que os miseráveis recrutas sequer conseguem ganhar salário mínimo (atualmente percebem, brutos R$ 153,00)? Uma vergonha! Já expus este caso, por 3 vezes, ao Ministro da Defesa e noutra reunião com a bancada do Rio de Janeiro, ao Ministro da Articulação Política, Deputado Aldo Rebelo. – E nada!

Os números e as pesquisas apenas traduzem que somos um bando de tolos para este governo. Eles zombam de todos, do soldado ao general.

O que fazer? Os que têm vocação para cordeiro, nada,  ou simplesmente esperar que outros façam por si, afinal se um ganhar todos ganham...

Sugiro aos que me acompanham remeter correspondências para seções de cartas de jornais, enviar e-mails a deputados e senadores, ligar para jornais e falar, sem se identificar, sobre os problemas dos militares e a miséria que se abateu sobre as Forças Armadas em todos os aspectos, como por exemplo falta de comida, fardamento, munição, remuneração, motivação etc..

Agindo desta forma poderemos trazer ao conhecimento público o que todos os outros países já sabem a nosso respeito: as FFAA brasileiras não têm condições materiais de combater por 10 minutos; os militares moralmente se sentem traídos pelo Chefe Supremo das Forças Armadas; o Ministro da Defesa não se preocupa sequer em conceder salário mínimo para os recrutas etc..

NÃO SERÁ COM SILÊNCIO QUE PODEREMOS VISLUMBRAR DIAS  MELHORES PARA O NOSSO PAÍS.

Ninguém precisa fazer o que fiz no passado. Não estou insuflando rebeldias, insubordinações ou sacrifícios. Nunca duvidei da inteligência dos meus companheiros militares ou da sua capacidade de um dia se unirem em torno desta nossa justa causa. Está mais do que na hora de darmos um basta a esta situação.

Da minha parte estarei realizando reuniões em superquadras de Brasília na esperança de sondar seus familiares na busca de solução para o grave problema salarial que os integrantes das FFAA vivem há alguns anos. – Talvez repetir o movimento que, com nossas esposas, realizamos em 1992 ...

Que cada um faça a sua parte.                 - Divulgue este comunicado

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. 215-5482

 

 COMUNICADO Nº 77

 

Brasília-DF, 11 de março de 2004.

 

            Prezado(a) Companheiro(a),

             Nesta data foi publicada a Medida Provisória nº 172, de 10/Mar/04, que concede reajuste salarial, via alteração de gratificações, aos Policiais Civis do DF, bem como, cria a Gratificação de Condição Especial (GCEF) para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do atual Distrito Federal.

             Os percentuais majorados pelo art. 1º da MP eram de 170% (Policiais Civis).

           Vale lembrar que em janeiro de 2004 o Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, majorou o Adicional de Certificação Profissional dos PMs e BMs, onde cada profissional passou a perceber, aproximadamente, mais R$ 140,00.

Estes profissionais merecem muito mais que o concedido mas caso tivessem se acomodados nada teriam recebido. Segue a íntegra da MP 172.

Que cada um faça a sua parte.

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 10 DE MARÇO 2004.

Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA¸ no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 Art. 1o O caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7° A remuneração dos cargos das Carreiras de que trata esta Lei constitui-se de vencimento básico, Gratificação de Atividade Policial no percentual de duzentos por cento, Gratificação de Compensação Orgânica no percentual de duzentos por cento, Gratificação de Atividade de Risco no percentual de duzentos por cento e outras vantagens de caráter pessoal definidas em lei." (NR)

Art. 2º Fica instituída a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida mensal e regularmente, em caráter privativo, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, no percentual de sete virgula três por cento, incidentes sobre o soldo de Coronel.

 Parágrafo único. A GCEF integra os proventos na inatividade remunerada dos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

 Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 10 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

 

 COMUNICADO Nº 78

Brasília-DF, 12 de março de 2004.

 Tenho procurado manter contato permanente com as pessoas que se comunicam com o Gabinete a procura de informações e soluções de problemas.

 Em razão do desenvolvimento da informática, hoje acessível a grande parte das pessoas de nosso relacionamento, adotei há algum tempo a edição de Comunicados transmitidos por e-mail, em virtude de oferecer tríplice vantagem, rapidez, eficiência e baixo custo.

 Entretanto, diversos problemas ocorreram, assim como inúmeras sugestões foram apresentadas visando à melhoria deste tipo de comunicação.

 Quando o comunicado contém figuras, fotos ou arquivos anexos, muitos destinatários não conseguem acessá-lo, seja por não dispor do programa necessário para sua visualização ou execução, seja pela capacidade do equipamento que utiliza.

 Da mesma forma, a transmissão de anexos gera inconveniências, pois muitos não gostam de abri-los pela possibilidade de existência de vírus, sendo que alguns provedores, por prevenção, bloqueiam o e-mail que nem chega aos seus destinatários e assim retornam para nossa caixa postal com esta informação.

 Desta forma, a partir desta data, sempre que houver necessidade de inserção de figuras e/ou fotos, bem como anexar arquivo, estarei adotando o critério de disponibilizar o Comunicado, na íntegra, na página www.bolsonaro.com.br e informando, de forma resumida, o seu conteúdo, deixando a critério de cada um o acesso ao texto integral.

 

Atenciosamente,

 JAIR BOLSONARO – Cap R/1

Deputado Federal – PTB/RJ

 

 COMUNICADO Nº 79

Brasília-DF, 17 de março de 2004.

          Prezado(a) Companheiro(a),

          Ontem (dia 16), às 19:00 horas, realizamos reunião na SQN 306 onde discutimos a atual remuneração dos militares. Surpreendeu-nos, positivamente, o comparecimento de aproximadamente 300 pessoas, sendo a maioria militares da ativa do nosso Exército.

A baixa remuneração e a falta de perspectiva para atenuar o atual quadro têm levado muitos desses profissionais a desacreditar em quase tudo, com reflexos em seus serviços diários.

Só na SIP/11 (Brasília-DF) dão entrada, diariamente, quase 50 novos pedidos de averbação de empréstimos. Na SQN 306, metade dos praças não possui TV por assinatura e todos notam o surrado vestuário usado por seus moradores. A situação é caótica. As autoridades, civis e militares, deveriam atentar para a situação dos integrantes das Forças Armadas sob o risco do preço a ser pago, num futuro próximo, ser bastante alto para a Instituição.

A proletarização dos militares só pode interessar a quem não se preocupa com o Brasil, ou melhor, quem só tem preocupação consigo mesmo.

 Entramos em contato com o Ministério da Defesa, buscando entendimento com o Ministro daquela Pasta, para que o mesmo receba uma comitiva de familiares de militares que lhe exporia a atual situação da classe. Como sugestão, gostaríamos que o Ministro pudesse também visitar alguns de seus subordinados no Plano Piloto ...

 Nossas reuniões continuarão em Brasília, já estando marcadas as seguintes:

– Dia 18 na SQS 214 – às 19:00 horas; e

– Dia 23 na SQN 113 – às 19:00 horas.

 A Medida Provisória da LRM, com algumas emendas, poderia amenizar a situação salarial dos militares. Sua votação em Plenário poderia ser defendida pelo Ministro da Defesa, junto ao Governo LULA.

 Dando continuidade ao solicitado em nosso COMUNICADO 76, ressalto que tão importante quanto sua participação é o seu empenho para divulgar nossas reuniões entre os militares e a imprensa.

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

 

 COMUNICADO Nº 80

Brasília-DF, 19 de março de 2004.

             Prezado(a) Companheiro(a),

            Ontem (dia 18), às 19:00 horas, realizamos nossa 2ª Reunião na SQS 214. A maciça presença de militares da ativa, nessas reuniões, nos surpreende, o que prova ser preocupante a atual situação salarial da tropa.

             Às 17:00 horas do mesmo dia, oficialmente, esteve em meu gabinete o assessor especial do Ministro da Defesa, juntamente com o chefe da assessoria parlamentar e seu adjunto. Os três coronéis R/1 me transmitiram a concordância do Ministro da Defesa em receber comissão de esposas de militares no início de abril, por não ter disponibilidade em data anterior face a compromissos já agendados. Também informou que o Ministro irá reunir os três Comandantes de Força para discutir a questão salarial da tropa. De passagem, disseram que os recrutas brevemente passarão a receber um salário mínimo.

Da nossa parte, transmitimos aos assessores do Ministério da Defesa que a questão principal, ora em debate, salários, poderia ser resolvida com a votação da MP da LRM, logicamente com emendas. Sugestões não nos faltam, entre elas:

-         reajuste emergencial;

-         transição com proporcionalidade ao posto/graduação superior ao inativar-se ;

-         transição em relação aos decênios incompletos da LE;

-         auxílio moradia ou outra gratificação, extensiva a inativos/pensionistas;

-         auxílio invalidez;

-         compensação orgânica ...

 Todos estes fatos foram tratados na reunião na SQS 214. Nota-se claramente a apreensão de todos.

Nossas reuniões continuarão em Brasília:

-         Dia 23, na SQN 113 – às 19 horas

-         Dia 28, no “Quadradão do Cruzeiro” – às 19 horas

 A “Folha de São Paulo”, de hoje – página A6 –, publica a seguinte matéria:

“GOVERNO VAI REAJUSTAR SALÁRIOS DA PF EM GREVE”

Nesta próxima quarta-feira, dia 24, às 14 horas, estaremos, com algumas senhoras, realizando uma panfletagem dentro da Câmara dos Deputados – solicitamos voluntárias para o ato – onde, em poucas palavras estaremos denunciando nossa questão salarial, bem como iniciando a politização da mesma.

Apelamos a todos que divulguem estes nossos COMUNICADOS, em especial junto à mídia e que participem de nossas reuniões. Acreditamos neste trabalho que será vitorioso com a sua adesão e participação nestas reuniões.

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

dep.jairbolsonaro@camara.gov.br

 COMUNICADO Nº 81

Brasília-DF, 24 de março de 2004.

          Prezado(a) Companheiro(a),

          Conforme divulgamos, juntamente com familiares de militares, realizamos, nesta data, trabalho de panfletagem no Congresso, incluindo os parlamentares.

         Para conhecimento, transcreve-se, abaixo, o texto constante no panfleto.

  

Atenciosamente,


Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

dep.jairbolsonaro@camara.gov.br

 

visite nossa página: www.bolsonaro.com.br


Brasília-DF, 24 de março de 2004.

 

                        MARINHA – EXÉRCITO - AERONÁUTICA

             Senhor Parlamentar,

             Nós, militares das Forças Armadas, não agüentamos mais tanto arrocho e humilhação.

             Estamos completando quatro anos sem qualquer reajuste. Não interprete, V. Exa., o nosso silêncio como indicativo de que tudo está muito bem nos quartéis e em nossos lares.

             Por intermédio de nossos familiares, estamos pedindo a votação da Medida Provisória 2131, de 28 de dezembro de 2000 (atual 2215-10), logicamente acolhendo algumas emendas, pois naquela oportunidade perdemos todos os poucos direitos que ainda tínhamos. As emendas visam a corrigir injustiças buscando transição em algumas situações.

             Vale lembrar que NÃO fazemos jus a:

             -         Fundo de Garantia;

-         Hora extra (na tropa, trabalha-se, no mínimo, 70 horas por semana);

-         Direito de sindicalização;

-         Filiação político-partidária;

-         Direito a greve;

-         Possibilidade de exercer outra profissão;

             Quanto à questão salarial, observa-se que os recrutas, filhos dos mais humildes, percebem bruto R$ 153,00; um 3º Sgt controlador de vôo, líquidos, R$ 1.297,00; Coronel, R$ 3.925,00 e General-de-Exército, com 60 anos de idade, R$ 5.448,00. (vide tabela no verso)

             A criação do Ministério da Defesa teve o único objetivo de retirar dos militares a possibilidade de seus chefes despacharem diretamente com o Presidente da República. Os comandantes militares, em todos os aspectos, são solenemente ignorados pelas autoridades civis.

             Assim, apelamos a todos os deputados e senadores a dedicarem um pouco do seu precioso tempo com as questões relacionadas com as Forças Armadas e seus integrantes.

 

 

Atenciosamente,

 

 Familiares de militares da ativa residentes em Brasília

 

TABELA REMUNERATÓRIA DE ACORDO COM A MP 2215-10 (LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES)

 

 

RECEITA

 

DESCONTOS OBRIGATÓRIOS

 

 

 

SOLDO

 

ADICIONAL MILITAR

 

ADICIONAL

DE

HABILITAÇÃO

 

 

ADICIONAL

DE

PERMANÊNCIA

 

TOTAL BRUTO

 

PENSÃO

7,5%

 

FUNDO

DE

SAÚDE

 

IMPOSTO

DE

RENDA

 

TOTAL

 

LÍQUIDO

A RECEBER

Gen Ex

Gen Div

Gen Bda

4.500

4.290

4.101

1.260

1.201

1.148

1.350

1.287

1.230

675

429

205

7.785

7.207

6.684

583

540

501

272

252

233

1.482

1.341

1.213

2.337

2.133

1.947

5.448

5.074

4.736

Cel

T Cel

Maj

3.741

3.591

3.432

935

897

858

748

718

686

-

-

-

5.424

5.206

4.976

406

390

373

189

182

174

904

851

794

1.499

1.423

1.341

3.925

3.783

3.635

Cap

2.700

594

432

-

3.726

279

130

489

898

2.828

1º Ten

2º Ten

Asp Of

2.520

2.250

2.100

478

427

399

403

360

336

-

-

-

3.401

3.037

2.835

255

227

212

119

106

99

409

320

271

783

653

582

2.618

2.384

2.253

ST

1º Sgt

2º Sgt

3º Sgt

1.890

1.647

1.407

1.140

302

263

225

182

378

329

225

182

-

-

-

-

2.570

2.239

1.857

1.504

192

167

139

112

89

78

64

52

206

141

90

43

487

386

293

207

2.083

1.853

1.564

1.297

Cb Engajado

Sd Engajado

TM

T-1

T-2

795

450

795

750

690

103

58

103

97

89

159

90

159

150

138

-

-

-

-

-

1.057

598

1.057

997

917

79

44

79

74

68

36

20

36

34

32

-

-

-

-

-

115

66

115

108

100

942

532

942

889

817

RECRUTA

153

-

-

-

153

-

-

-

-

153

* NÃO COMPUTADO O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PELO CONGELAMENTO DO PERCENTUAL

* AS DESPESAS MÉDICAS SÃO ACRESCIDAS DE, NO MÍNIMO, 20% DO SEU CUSTO TOTAL

* NÃO TEMOS AUXÍLIO MORADIA – PAGAMOS ATÉ 10% DO SOLDO PARA MORAR, ACRESCIDOS AINDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO

* AUXÍLIO CRECHE E AUXÍLIO TRANSPORTE, QUANDO PAGOS, CHEGAM A ATRASAR MAIS DE 6 MESES

 COMUNICADO Nº 82

Brasília-DF, 26 de março de 2004.

                   Prezado(a) Companheiro(a),

                   O movimento de militares e familiares visando a recuperação de perdas salariais nos últimos anos começa a ganhar corpo.

                    Quarta-feira próxima passada um grupo de vinte senhoras panfletou parlamentares dentro da Câmara dos Deputados. Tal fato valeu, nessa data, um espaço na Rádio CBN.

           Os jornais “O GLOBO” e “JORNAL DO BRASIL”, de hoje, publicam matérias divulgando reuniões nas superquadras em Brasília, bem como a evasão de Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras que, desmotivados e desesperançosos com o futuro de sua carreira, optam por concursos outros como, no caso, patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal.

          Recomendamos a leitura desses jornais (veja abaixo as íntegras dessas matérias) e sua divulgação junto aos colegas de caserna, bem como retransmitir esta informação, via internet, aos seus companheiros.

          Nossa manifestação, em Brasília, tem como objetivo intermediário a participação de grande número de militares inativos e familiares de militares na cerimônia da troca da Bandeira, que se realizará às 16h00 do dia 04/abril – domingo.

          A maciça participação da família militar de Brasília nesse evento nos dará maior credibilidade por ocasião de audiência de esposas junto ao Ministro da Defesa, como já definido no dia 18/março, entre o nosso gabinete e o assessor especial daquela autoridade, Cel R/1 Orlando.

 

Atenciosamente,

  

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

dep.jairbolsonaro@camara.gov.br





 

 

 COMUNICADO Nº 83

Brasília-DF, 01 de abril de 2004.

 

            Prezado(a) Companheiro(a),

             A greve dos Fiscais da Agricultura acabou. A fila de caminhões que atingiu 50 Km no porto de Paranaguá começou a andar. Aos fiscais, foi concedido 30% de reajuste. Eles batalham por suas famílias ...

             Aos Advogados da AGU, ontem, o próprio Ministro Palocci ofereceu-lhes 30%. O movimento grevista foi esvaziado. Eles batalham por suas famílias ...

             Os Policiais Federais recusaram 10% e a greve continua. Eles batalham por suas famílias ...

             Os Fiscais da Receita, em greve, reivindicam isonomia com os Policiais Federais. Eles batalham por suas famílias ...

             Pela greve da PF a Brigada de Infantaria Pára-quedista, os Pilotos da FAB da BAAF e o Batalhão da Guarda Presidencial permaneceram, ora de prontidão, ora de sobreaviso.

             Pela ameaça do MST os Comandos Militares começaram a se preocupar com o seu papel constitucional de manutenção da lei e da ordem. Ou seja, os militares se preparam para longas jornadas, sem hora extra ou diárias, para por semanas ou meses, longe de seus familiares, cumprir missões de risco de vida ou responder a processos de “fabricados” abusos de autoridade ou tortura, caso algum conflito venha a acontecer. Um golpe de cassetete num marginal poder ser enquadrado como tortura, crime inafiançável e hediondo, onde a pena mínima é de 20 anos.

             Os políticos ainda só se lembram dos militares na hora do velório.

 ATÉ QUANDO OS MILITARES AGÜENTARÃO TUDO ISTO SEM SE INDIGNAR?

 Você acredita que alguma autoridade está preocupada ou trabalhando por você na busca de justiça ou um mínimo de dignidade para a sua família?

             Sem perspectiva, 140 cadetes prestaram concurso para Agente da Polícia Rodoviária Federal – Uma vergonha ainda sem resposta. Existe algum orgulho, nos dias atuais, em seguir a carreira das armas? Algum militar tem esperança de dias melhores?

             Aqueles que me criticam não têm coragem moral de dizer como se deveria buscar solução para nossa atual situação salarial. Estes, na paz agem como covardes; imagine suas ações na guerra ...

             Hoje, às 19:00 horas, estaremos na SQN 102, quadra onde habitam oficiais superiores e generais. Amanhã, às 20:00 horas, no Residencial Santos Dumont (Sítio do Gama). Nosso único objetivo é criar uma situação que propicie, publicamente, mostrar a vergonha e o descaso com a nossa situação econômica.

 Nosso ato não se findará às 16:00 horas de domingo (04/Abr) na troca da Bandeira, na Praça dos Três Poderes. Como confirmado pelo Ministro da Defesa, uma comissão de senhoras será recebida, por ele, no início de abril para tratarmos deste assunto. Ato contínuo, divulgaremos o ocorrido e possíveis ações futuras.

         “PIOR QUE A DOR DA DERROTA É A DOR DA VERGONHA DE NÃO TER LUTADO”

 

            Acrescentaria ...

 

“PIOR QUE A DERROTA É CONVIVER NO QUARTEL COM UM ACOMODADO AO SEU LADO QUE NADA FAZ PARA MUDAR ESTA SITUAÇÃO.”

           Aos internautas apelamos a retransmissão deste comunicado, bem como àqueles que tenham parentes e amigos em Brasília que estimule-os a comparecer, trajando preto, no evento da troca da nossa querida Bandeira, às 16:00 horas de domingo (04/Abr).

PS. Caso o horário do evento seja mudado pelas autoridades para esvaziar nosso movimento, informo que, para nós, faça chuva ou sol, está confirmado para as 16:00 horas de domingo – 04 de abril.

 

Atenciosamente, 

 

Cap R/1 - JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

 COMUNICADO Nº 84

Brasília-DF, 5 de abril de 2004.

          Prezado(a) Companheiro(a),

          A manifestação de ontem, por ocasião da troca da Bandeira Nacional, ocorreu dentro da normalidade. Como objetivo intermediário, a “operação presença” pode ser considerada um sucesso graças, principalmente, à responsável participação das esposas de militares das Forças Armadas.

          Quem não compareceu, tenho certeza, foi por uma causa mais do que justa, como por exemplo falta de R$ 3,00 para passagem ou por entender estar ganhando muito bem.

          Em nossa página www.bolsonaro.com.br estamos disponibilizando matérias dos jornais de sábado a segunda-feira, onde pedimos especial atenção à entrevista do Excelentíssimo Senhor Comandante do Exército no jornal “Folha de São Paulo”, de 04/Abr, com a seguinte chamada: “COMANDANTE DO EXÉRCITO ACHA NORMAL ATO POR REAJUSTE”.

          Como assegurado pelo assessor especial do Ministro da Defesa, Coronel ORLANDO VIEIRA DE ALMEIDA, aguardamos convite para que aquela autoridade receba, em audiência, uma comitiva de senhoras para tratar da questão salarial dos militares.

acesse www.bolsonaro.com.br e leia:
(clique no jornal e veja a matéria)

JORNAL

DIA

MATÉRIA / TÍTULO

O GLOBO

SAB

Militares fazem ato na esplanada por aumento

O GLOBO

SAB

Cabos e praças fazem bicos para elevar renda

FOLHA DE SÃO PAULO

DOM

Cmte do Exército acha normal ato por reajuste

CORREIO BRAZILIENSE

SEG

Mulheres vestem luto por salário

O GLOBO

SEG

Mulheres de militares pedem reajuste

JORNAL DE BRASÍLIA

SEG

Troca da Bandeira acaba em panelaço

FOLHA DE SÃO PAULO

SEG

Famílias pedem reajuste para militares

O ESTADO DE SÃO PAULO

SEG

Protesto reúne 700 militares em Brasília

TRIBUNA DA IMPRENSA–RJ

SEG

Militares protestam na troca de Bandeira

O DIA – RJ

SEG

Mulheres de militares na luta

DIÁRIO DA TARDE – MG

SEG

10 anos sem aumento

O ESTADO DE MINAS

SEG

Militares pedem reajuste salarial

 Atenciosamente,

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

dep.jairbolsonaro@camara.gov.br

visite nossa página: www.bolsonaro.com.br

 

 COMUNICADO Nº 85

 

Brasília-DF, 6 de abril de 2004.

 

         Prezado(a) Companheiro(a),

          Repercute em importantes jornais de hoje a questão salarial dos militares, com ênfase para o BOLETIM PERIÓDICO (BOLIMPE) do Comandante da Aeronáutica que sugere ao Ministério da Defesa três linhas de ação.

           Tal proposta, aliada à do Comandante do Exército exposta no dia 12/Mar, no Clube Militar no Rio de Janeiro, vem ao encontro do interesse da família militar que busca um mínimo de dignidade nos seus soldos.

 A indiscutível capacidade de negociação e convencimento do Ministro da Defesa, aliada ao assessoramento dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos dá a esperança de que as justas aspirações da família militar sejam atendidas pelo Poder Executivo.

 A nota do Comandante da Aeronáutica, bem como o publicado hoje na mídia, pode ser acessada em nossa página (www.bolsonaro.com.br).

 Só no dia de ontem (2ª feira), mesmo com um pequeno número de parlamentares na Câmara dos Deputados, quatro discursaram favoráveis a um reajuste para nossa classe (Alberto Fraga – PMDB/DF, Zico Bronzeado – PT/AC, Simão Sessim – PP/RJ e Almir Sá – PL/RR).

 Assim, apelo aos senhores e senhoras que, via Internet, corresponda-se com deputados e senadores do seu Estado para que façam pronunciamentos pelo reajuste dos militares.

 Peço ainda a incansável retransmissão deste comunicado para todo o Brasil, pois só com a nossa conscientização poderemos ter sucesso nesta difícil e delicada situação.

 

Atenciosamente,

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

dep.jairbolsonaro@camara.gov.br

visite nossa página: www.bolsonaro.com.br

 

JORNAL

DIA

MATÉRIA / TÍTULO

“AERONÁUTICA”

SEG

BOLIMPE – Remuneração dos Militares

O GLOBO

TER

Cmte da FAB teme insatisfação de militares

O ESTADO DE SÃO PAULO

TER

Aeronáutica reclama de depreciação de salários

FOLHA DE SÃO PAULO

TER

Brigadeiro vê risco de insatisfação militar

FOLHA DE SÃO PAULO

TER

Entre a cruz e a espada

O DIA – RJ

TER

Aeronáutica vê crise

CORREIO BRAZILIENSE

TER

Insatisfação na Aeronáutica

 

 COMUNICADO Nº 86

Brasília-DF, 7 de abril de 2004.

             Prezado(a) Companheiro(a),

             A imprensa, hoje, continua dando ênfase à questão salarial dos militares, levando em conta as declarações do Ministro da Defesa, por ocasião do relançamento do CAN, no Acre.

 Em discurso da Tribuna da Câmara fiz uma avaliação do publicado. Reitero o apoio de todos na divulgação dos comunicados e matérias dos jornais.

 Várias categorias de servidores obtiveram, recentemente, algum ganho conforme se verifica na transcrição dos tópicos abaixo, extraídos da página do Exército (www.exercito.gov.br/resenha):

“O que os grevistas levaram

MÉDICOS PERITOS DO INSS: (2.450 servidores). Greve de 3 de dezembro e a 20 de fevereiro. Recebiam em média piso de R$ 1.286 para 20 horas de trabalho. O governo editou MP (Medida Provisória) em 18 de fevereiro criando 3 mil novos cargos para serem preenchidos por concurso e reestruturou a carreira garantindo aumento médio de 20%.

FISCAIS AGROPECUÁRIOS: Fizeram greve de 15 a 19 de março. Recebem hoje R$ 2,7 mil (piso). O aumento para servidores de nível médio chegou a 49%. A tabela da carreira foi reduzida de 20 para 13 padrões e teve aumento na gratificação. O ganho médio foi de 24% (primeira parcela em 1de junho de 2004 e 2 parcela em janeiro de 2005). Conseguiram aumentar de 10% para 30% a gratificação a ser paga aos aposentados.

SERVIDORES DO INSS: Greve de 8 de julho a 22 de agosto de 2003. O governo editou MP em dezembro de 2003 reestruturando a carreira da seguridade social e cumprindo decisão judicial de reajuste de 47,11%.

TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL: Fizeram greve de um dia, mas ameaçavam parar por dez dias. O governo cedeu e garantiu o pagamento de uma gratificação de R$ 1 mil, não extensiva aos inativos.Também prometeu reestruturação da carreira e contratação de novos técnicos.

ANVISA: Greve de 17 de fevereiro a 3 de março de 2004. O governo editou MP criando a carreira de especialista em regulação e vigilância sanitária. A reestruturação garantiu reajuste escalonado de 120% sobre a gratificação dos servidores de nível superior e 100% para o nível intermediário.

IBAMA: Greve de quase 40 dias no ano passado. O governo garantiu o enquadramento dos servidores na carreira do Ibama. O piso do nível superior subiu de R$ 1,5 mil para R$ 5,1 mil e o de nível médio de R$ 900 para R$ 2,5 mil.”

 Por oportuno, informo que a TV CÂMARA estará transmitindo amanhã (08/Abr), às 07h45 (manhã) e na sexta-feira (09/Abr), às 03h30 (madrugada) entrevista que concedi àquela emissora sobre o regime militar.

 Atenciosamente,

 Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

Tel. (61) 215-5482

dep.jairbolsonaro@camara.gov.br

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JORNAL / FONTE

MATÉRIA / TÍTULO

CORREIO BRAZILIENSE

Ministro critica protesto

O GLOBO

Proposta de reajuste não inclui militares

O DIA – RJ

Viegas cobra aumento

FOLHA DE SÃO PAULO

Manifestações atrapalham, afirma Viegas

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Discurso do Deputado JAIR BOLSONARO – 07/Abr

 

 COMUNICADO Nº 87

Brasília-DF, 13 de abril de 2004.

             Prezado(a) Companheiro(a),

             Os técnicos da Receita Federal acabam de ser contemplados com 45% de reajuste salarial (sem previsão orçamentária) e, desta forma, encerraram sua greve. Os Agentes da Polícia Federal analisam a proposta de 17% feita pelo Governo.

 Dando continuidade à sistemática adotada no sentido de divulgar matérias relacionadas com possível reajuste dos militares publicadas em diversos órgãos da imprensa nacional, além de outras fontes, transmito, para conhecimento, o seguinte:

 

JORNAL / FONTE

MATÉRIA / TÍTULO

O ESTADO DE SÃO PAULO

Exército também faz pressão por reajuste salarial

FOLHA DE SÃO PAULO

Reajuste e desajuste – Jânio de Freitas

DEPUTADO JAIR BOLSONARO

Resposta a Jânio de Freitas – Painel do Leitor

O DIA

Exército eleva pressão

JORNAL DO BRASIL

Lula promete tratamento igual a militares e civis

  

Atenciosamente,

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

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 COMUNICADO Nº 88

Brasília-DF, 15 de abril de 2004.

          Prezado(a) Companheiro(a),

         No dia 14/Abr, o Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas, compareceu ao Senado Federal para pedir urgência ao projeto de lei que dá poder de polícia para as Forças Armadas na fronteira. Poderia, caso tivesse interesse, pedir também para colocar em votação a MP 2215-10 (Lei de Remuneração dos Militares), que lá “repousa” desde dezembro de 2000.

No dia 15/Abr, o Secretário de Segurança do Distrito Federal, Gen ATHOS COSTA DE FARIA, declarou no telejornal “Bom Dia DF”, da TV Globo, a criação de Vila Militar, com 12.000 unidades, para moradias de todos os PMs e BMs do Distrito Federal, bem como a contratação de 1.000 dispensados do serviço militar para colaborar com a segurança pública, pagando-lhes dois salários mínimos. Enquanto isto continuamos sem auxílio-moradia e o nosso recruta permanece recebendo bruto, R$ 153,00. Em 2005 ninguém vai querer servir às Forças Armadas no DF e sim na PMDF.

No dia de ontem, o Ministro Viegas enviou mensagem aos Comandantes de Força desautorizando “manifestações isoladas” em relação aos baixos soldos dos militares e advertindo ser ele o único interlocutor autorizado a tratar do assunto. Advertiu, ainda, sobre a impropriedade de eventuais atos de reivindicação pelo pessoal da ativa.

A advertência do ministro seria dispensável caso as autoridades do Governo tivessem encontrado tempo, no passado, para atender à tropa em suas mínimas necessidades. A ameaça de punição coletiva, antes de enfraquecer o comando, revela a ausência de liderança.

Os três Comandantes de Força, publicamente, manifestaram-se favoravelmente a reajuste emergencial para os militares entre 28,47% e 35,40%.

A audiência acordada com o Ministro Viegas, onde seriam recebidas esposas de militares, não foi honrada por parte daquela autoridade.

Ninguém pode duvidar da capacidade de negociação do Ministro Viegas, oriundo dos quadros da diplomacia brasileira, que assessorado pelos Comandantes de Força não pode frustrar classe tão ordeira e disciplinada. Ou será por isso que nós, de soldado a general, somos ignorados?

Torno público, neste Comunicado, para a avaliação da família militar e, quem sabe, pelo próprio Ministério da Defesa, documento que as esposas entregariam ao Ministro naquela audiência.

No dia de ontem, conversei com o Senador TUMA (Relator da MP da LRM) na Comissão Mista de Orçamento, onde o mesmo já fazia gestões junto à lideranças do governo no sentido de se colocar em votação a MP 2215-10. Caso o Ministro Viegas tivesse recebido nossa comissão poderia ter tratado, quando de sua visita ao Senado, de alguns ítens da nossa pauta de sugestões (anexo).

A imprensa começa a divulgar que os militares não terão sequer 10% de reajuste salarial no corrente ano. Tais notícias, caso infundadas, deveriam ser rebatidas pelo agora “único interlocutor” dos militares, ou seja, o próprio José Viegas.

Ontem, aprovamos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a vinda do Ministro a esta Casa para tratar, entre outros assuntos, da política salarial dos integrantes das Forças Armadas. Brevemente estaremos informando o dia e a hora da vinda do ministro aos militares de Brasília para que seus familiares possam comparecer à CREDN e ouvir, daquela autoridade, os seus argumentos sobre esta questão. Na oportunidade, apelaremos para a maciça presença de todos na Câmara.

Dia 27 de abril (terça-feira), às 19h00, será feita reunião na SQN 306, para a qual estão todos convidados e onde faremos avaliação do que foi decidido até aquele momento pelas autoridades.

 Apelo a todos que façam a ampla divulgação da nossa reunião bem como empenho na retransmissão deste comunicado. A participação maciça dos familiares é a clara demonstração de insatisfação dos militares da ativa.

 

JORNAL / FONTE

MATÉRIA / TÍTULO

FOLHA DE SÃO PAULO

Viegas proíbe cmdo das Forças de reclamar de soldo

O GLOBO

Militares devem ficar sem o reajuste linear

O ESTADO DE SÃO PAULO

Ministro age para acalmar os militares

FAMÍLIA “MILITAR”

“Pauta de sugestões ao Ministro da Defesa”

 

 

Atenciosamente,

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

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 COMUNICADO Nº 89

 

DIA DO EXÉRCITO – DISCURSO DO PRESIDENTE LULA

Brasília-DF, 19 de abril de 2004.

             Prezado(a) Companheiro(a),

 Na manhã de hoje, “Dia do Exército”, o Presidente da República em discurso para todo o Alto Comando, Ministros, Parlamentares, Civis e Tropa, deixou claro sua posição sobre as Forças Armadas e seus integrantes, conforme se depreende dos trechos abaixo transcritos e que considero os mais importantes:

 

“Conheço bem, como Comandante das Forças Armadas, os anseios pessoais e as dificuldades por que passam os militares. No contato permanente com o Ministro da Defesa e com os Comandantes das Forças Singulares, mantenho-me informado sobre os problemas estruturais da Marinha, Exército e Força Aérea.

 

Por diversas vezes, já me manifestei no sentido de que um país só é forte e respeitado quando tem Forças Armadas compatíveis com a sua estatura econômica e com seu papel na comunidade internacional. Um tratamento condigno com o elevado serviço que prestam nossas Forças Armadas ao país é de inteira justiça e será assegurado pelo meu Governo.

 

Tenho o compromisso de garantir o necessário padrão de dignidade de vida aos integrantes das nossas Forças Armadas e às suas famílias.

 

As suas legítimas aspirações serão contempladas. Trata-se de uma questão de justiça, que o meu Governo tem determinação de atender.”

 Após seu pronunciamento, o Presidente reuniu-se, reservadamente por mais de 30 minutos, com o Ministro da Defesa e os três Comandantes Militares, no QG do Exército.

 Pelos discurso e semblantes das autoridades após a reunião creio que brevemente será anunciado o justo e esperado reajuste emergencial.

 Durante a solenidade, conversei com várias autoridades, como o Senador Aloizio Mercadante, Gen Felix, Ministro Aldo Rebelo, Brigadeiro Bueno, Deputado Arnaldo Faria de Sá, argüindo a possibilidade de se tornar clara a concessão do porte de armas para os praças, tendo em vista estar sendo votado no Senado projeto que dá poder de polícia na fronteira para os militares das Forças Armadas.

 A receptividade foi boa, tendo em vista que não podemos admitir que os militares façam apreensões de drogas e por vezes venham, em confronto, abater traficantes e, fora do expediente, não possuir um meio de defesa. Agrave-se o fato que até os guardas municipais, geralmente celetistas, já possuem o porte 24 horas o que não ocorre com os subtenentes e sargentos das Forças Armadas, com 30 anos de serviço ou mais.

 Na oportunidade quero parabenizar o Ministro Viegas que editou a Portaria Normativa nº 406/MD – 14/Abr/2004 – DOU nº 72 de 15/Abr/2004, determinando que o auxílio-invalidez volte a ser pago em valor não inferior ao soldo de cabo engajado, para os reformados até 29 de dezembro de 2000.

 Em 27/Abr, na SQN 306, às 19h00, estaremos nos reunindo para fazermos um balanço de tudo o que aconteceu desde o dia da troca da Bandeira (04/Abr).

 Em 08 de maio – sábado – Dia da Vitória – familiares de militares do Rio de Janeiro resolveram, a exemplo de Brasília, também fazer sua “operação presença” no Monumento aos Mortos da 2ª Guerra Mundial – no Flamengo.

Atenciosamente,

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

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QG do Exército

Discurso do Presidente da República

Diário Oficial da União

Portaria / MD – Auxílio-invalidez

Ministério da Defesa

Nota aos Comandantes de Força

 

 COMUNICADO Nº 90

Brasília-DF, 20 de abril de 2004.

          Prezado(a) Companheiro(a),

         Retransmito notícias publicadas nos jornais de hoje, bem como peço costumeira atenção para o convite de participação na “OPERAÇÃO PRESENÇA”, a ser realizada no Rio de Janeiro no dia 08/Maio, às 09h00, no Monumento aos Mortos da 2ª Guerra Mundial.

Atenciosamente,

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

(61) 215-5482

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OPERAÇÃO PRESENÇA

08 de maio / Dia da Vitória

JORNAL O DIA - RJ

Casa própria e soldo maior

REVISTA ÉPOCA

Panela de pressão

JORNAL DE BRASÍLIA

Lula promete aumento de soldos

FOLHA DE SÃO PAULO

Lula diz que país se orgulha de militares

FOLHA DE SÃO PAULO

Questão de limite

 

 COMUNICADO Nº 91

Brasília-DF, 5 de maio de 2004.

          Prezado (a) Companheiro(a),

         Durante todo o mês de abril a questão salarial freqüentou a mídia nacional. Até o momento nada ficou decidido, em que pese o último pronunciamento do Presidente da República por ocasião do “Dia do Exército”. Não somos ingênuos para continuarmos acreditando em promessas.

Por outro lado, temos consciência de quem é a responsabilidade de definir a data e a porcentagem do reajuste, bem como a cota da responsabilidade de cada um dos integrante das Forças Armadas.  A nossa omissão ou o nosso disciplinado silêncio não pode continuar emitindo falsos sinais de que na tropa, ou em nossos lares, tudo está indo muito bem.

Neste próximo 8 de maio – sábado, “Dia da Vitória”, às 09h00, estaremos fazendo uma  operação presença no Monumento aos Mortos da 2ª Guerra Mundial – Aterro do Flamengo – onde a participação dos familiares dos militares do Rio de Janeiro passa a ser de vital importância.

Desta forma, voltamos a apelar junto aos militares internautas que se mobilizem no sentido de viabilizar a maior presença possível neste evento. A consciência dos cariocas poderá reacender a chama da busca de justiça para com a nossa classe.

Não estamos pedindo muito. Acredito na união dos militares que tanto fizeram e ainda fazem pelo Brasil mas que, infelizmente, se descuidam na busca de dignidade salarial. Caso qualquer militar recebesse a missão de acampar sábado e domingo, em Gericinó, iria sem reclamar. Por que não levar, então, sua família sábado pela manhã ao aterro do Flamengo?

Solicitamos retransmissão desse comunicado.

À vitória

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

(21) 3814-2117  (21) 3814-2118  (21) 2588-1388

(61) 215-5482

 

FOLHA DE SÃO PAULO

Vara curta

O ESTADO DE SÃO PAULO

Categoria alega que não é ouvida

O ESTADO DE SÃO PAULO

Haiti

 COMUNICADO Nº 92

Brasília-DF, 13 de maio de 2004.

 

         Prezado(a) Companheiro(a),

         A greve da Polícia Federal, que rejeitou oferta de 17% do Governo, encerrou-se com o compromisso do Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, e um grupo de parlamentares comprometendo-se em negociar pela categoria. Entende-se que o Executivo Federal vai ceder, ainda que parcialmente, na justa reivindicação da PF que pleiteia reajuste de 85%, como determina a lei.

A remuneração do iniciante da carreira de Policial Federal, 3º grau, é superior à recebida no final da carreira militar (CMG, com 30 anos de serviço). Vocação todos nós temos, apenas não podemos educar nossos filhos e sonhar com uma inatividade justa (vide MP da LRM) se as autoridades continuam nos tratando como párias da nação (vide “Folha de São Paulo”, anexo).

          Ontem, o Ministro Viegas anunciou na Comissão de Relações Exteriores do Senado que os militares, em fase de embarque para o Haiti, terão reduzida, por medida provisória, em 46%, a remuneração a que fariam jus por cumprirem missão no exterior, conforme legislação vigente.

Tal medida é mais uma desconsideração do Governo Federal com os militares.  Se o motivo é economia, faça-se justiça reduzindo, também, a remuneração no exterior percebida pelos servidores do Itamarati e de outros órgãos do governo que estão em missão meramente burocrática, em excelentes condições de trabalho e sem risco de vida, componentes que, certamente, não serão estendidas à tropa que vai atuar no país vizinho.

Para “ferrar a milicada”, “rapidez no gatilho”, afinal, segundo o pensamento das atuais autoridades governamentais, os militares nada mais são que “papel higiênico” da nação e assim serão tratados neste governo.

Em Brasília, os militares desejam fazer nova manifestação, agora no Ministério da Defesa, no próximo dia 17 de junho.  Por isso, peço que cada um responda à enquete formulada em nossa página www.bolsonaro.com.br .

Não trabalhamos contra ou a favor do Ministro da Defesa nem procuramos atingir qualquer Comandante de Força, apenas entendemos que a demora na definição de índice e de data de reposição salarial trazem desgastes às autoridades e desmotivação para a tropa.

 

Cap R/1 JAIR BOLSONARO

Deputado Federal – PTB/RJ

  

O GLOBO

Protesto

O DIA (Rio de Janeiro)

Direito de Greve

FOLHA DE SÃO PAULO

Brasil usa soldo para pagar missão no Haiti

PANFLETO


Arquivos em formato Word

Material distribuído na Câmara em 12/05

Tabela Remuneratória de acordo com a MP 2215-10

 

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