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Prezado Companheiro, Na quarta-feira passada (25/Abr), na sala do presidente da Comissão, quando discutíamos o nosso requerimento de criação de subcomissão externa para ir a quartéis e colher impressões de militares sobre a nova LRM, ocorreu um fato inusitado. A mando de FHC, seu líder o deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP) havia procurado o presidente da Comissão e transmitido o seguinte recado: "os generais não aceitam a criação desta subcomissão". Bem, mas como isto aconteceu? Em nome dos generais? Será que eles foram consultados e estão satisfeitos com esta LRM? O que na verdade fez com que o deputado Arnaldo Madeira assim procedesse foi o Cmt do EB ter solicitado apoio ao Presidente FHC para nos derrotar neste requerimento de criação da subcomissão. FHC atendendo ao pedido do Cmt do EB, que de certa forma prejudicava os militares, não titubeou. Aceitou, com prazer, a solicitação determinando que seu líder, na Câmara, resolvesse o assunto. O nosso objetivo, desde o começo, era propiciar ao general Gleuber, motivo para ter acesso ao Presidente. Só que faltou um complemento que seria realmente do interesse da Força. Eu esperava sim, que ele fosse a FHC e dissesse: "os generais não aceitam a criação desta subcomissão bem como não concordam com alguns ítens da MP da LRM". O general Gleuber, de inteligência indiscutível, não quis entender o nosso recado, que afinal fiz chegar ao seu conhecimento quando apresentei tal requerimento. Mas não vamos parar. O mesmo requerimento será agora encaminhado para que possamos criar uma comissão externa, que deverá passar pelo plenário. Caminho mais difícil, pois os líderes são os que encaminham, não há discussão e a votação é simbólica. Reconheço que é apenas uma forma de discreta pressão, tendo em vista a força do governo aliada ao desinteresse absoluto do Cmt do EB em alterar a MP. Continuamos nosso trabalho de busca de aliados, cujo número cresceu consideravelmente. O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE) apresentou várias emendas a nosso favor. O mesmo também recebeu dezenas de e-mails, fato que agradeço aos senhores tendo em vista o nosso pedido no COMUNICADO Nº 7. O seu interesse, apoio e divulgação do que acontece na Câmara é a munição que dispomos para ganhar esta guerra. Um abraço. Cap R/1 - JAIR BOLSONARO voltar ao
início
Brasília-DF, 17 de maio de 2001. Terça-feira, dia 15/Mai, recebi telefonema do
Ministro Humberto Souto, Presidente do Tribunal de Contas da União,
solicitando meu apoio ao projeto de lei 2208/99 que "dispõe
sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do TCU". Na quarta-feira, o Ministro Humberto visitou vários
parlamentares e, à tarde, o quorum na Comissão de Trabalho era mais
do que suficiente e totalmente favorável ao mesmo. A Sessão também contou com a presença de
aproximadamente 300 funcionários ativos do TCU comandados pelo
Ministro. Foi um passeio. O Projeto foi aprovado em tempo recorde.
Detalhe: nenhum direito anterior foi retirado dos funcionários. Vale ressaltar que, nos dias que antecederam a votação
do projeto, servidores do TCU divididos em grupos, procuraram diversos
parlamentares expondo as justificativas de seus pleitos. Só meu
gabinete foi visitado em 3 oportunidades. Sabemos da inviabilidade da
nossa classe utilizar-se dessa estratégia, mas entendemos que
correspondências podem, e devem, ser remetidas a parlamentares. Abaixo a tabela de vencimentos (equivalente aos
soldos dos militares) que deverá ser acrescida da Gratificação de
Desempenho (até 50%), conforme o cargo e a natureza das atividades
desempenhadas pelo servidor, mais a Gratificação de Tempo de Serviço. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
SERIA DE 2º TENENTE A CORONEL
SERIA DE 3º SARGENTO A SUBTENENTE
SERIA DE SOLDADO A CABO
Os funcionários do TCU, muito justamente, ainda conseguiram o seguinte:
"Art. 15 ...................................................................................................... § 1º São ainda devidas aos servidores integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União vantagens pessoais incorporadas nos termos da legislação aplicável, bem como as revisões gerais concedidas aos servidores civis da união."
Em resumo, assisti aqui na Câmara (e não foi a 1ª vez) uma atitude digna do chefe de uma instituição, no caso o TCU. O seu presidente, ex-deputado, Humberto Souto, defendendo os legítimos interesses de seus "subordinados", uniu a "tropa" e avançou sobre o Congresso onde, pessoalmente, comandou toda a operação.
Fico constrangido em fazer uma comparação entre a atitude do presidente do TCU com o Cmt do EB, no caso da nossa LRM, onde a única atitude do mesmo até agora foi dirigir-se ao Palácio do Planalto e pedir a FHC apoio para derrotar nosso requerimento (comunicado nº 8).
Vergonha é ganhar pouco e ser achincalhado por FHC e seu Ministro Quintão. Vergonha maior é aceitar passivamente o que estes, que governam sob o manto da corrupção, nos impõe.
Nesta próxima semana, mesmo que solitariamente, iniciaremos um novo trabalho na busca de se corrigir, ainda que parcialmente, as injustiças contidas na MP da LRM.
Procurarei pessoalmente, apesar de não ser o chefe dos militares, todos os deputados pedindo-lhes que assinem uma ou mais emendas à MP da LRM. Esperamos com isto conseguirmos, por exemplo, que a emenda que vise a recuperar o posto/graduação acima tenha pelo menos 300 autores.
Para tal gostaria de contar com seu apoio (gostaria, pois, caso fosse seu chefe exigiria). Envie e-mail para os deputados e senadores no sentido de que apresentem emendas à MP 2131 por ocasião de sua reedição, prevista para o dia 26 de maio (obs.: emendas à MP só podem ser apresentadas nos 5 dias corridos após sua edição ou reedição).
Em nossa página www.camara.gov.br/bolsonaro além da MP na íntegra e as 31 emendas apresentadas, também peço que leia nossos comunicados anteriores que fornecem subsídios para o cumprimento da missão, ou melhor, da solicitação.
Um abraço,
Cap R/1 - JAIR BOLSONARO Deputado Federal / RJ Brasília-DF, 01 de junho de 2001
Prezado(a) Companheiro(a),
Como
noticiado em nosso comunicado anterior, conseguimos o apoio de dezenas
de parlamentares que apresentaram emendas à Medida Provisória da Lei
de Remuneração dos Militares.
Atenciosamente,
Cap R/1 - JAIR BOLSONARO 1,5%
PENSÃO MILITAR A
manutenção de diversos benefícios
da Lei nº 3.765/60 - Lei de Pensões Militares - vigentes até
29 de dezembro de 2000, depende do pagamento do percentual de
1,5%, além dos 7,5%, para a pensão militar, sobre a totalidade da
remuneração ( militares da ativa ) ou dos proventos ( militares da
reserva e reformados). Não
é somente o direito de percepção de pensão
pelas filhas dos militares que é mantido. A relação dos
beneficiários, anterior à mudança, é mais benéfica, tanto para
a concessão inicial
como para a reversão. Também
a possibilidade de acumulação é mais benéfica no texto anterior.
Pela atual legislação não é possível acumular duas pensões
militares, bem como é estabelecido teto na soma das pensões
(inciso XI do Art. 37 da CF/88). Para
um entendimento prático vamos ao caso do desastre sofrido
(Ultraleve - Angra dos Reis - RJ) pelo cantor HERBERT VIANA, do
grupo musical Paralamas do Sucesso, que é filho de um Brigadeiro.
Caso HERBERT tivesse falecido, sua filha seria órfã
de pai e mãe e nessa condição, como neta de militar, poderia
ser beneficiada com a pensão militar, de acordo com o texto
anterior a 29 de dezembro de 2000, desde que fosse mantido o
desconto de 1,5% pelo Brigadeiro. No
meu caso particular (Cap R/1 Jair Bolsonaro), tenho quatro filhos e
nenhuma filha, mesmo assim continuarei descontando 1,5%,
considerando que tenho mãe
e irmãs que poderão,
de acordo com o texto anterior, serem beneficiadas com a pensão
militar, mesmo não sendo minhas dependentes. Para
que cada um verifique as vantagens ou não do desconto, para sua
situação, transcrevemos os textos antes
e depois da Medida
Provisória.
Segundo o Informex abaixo transcrito, o prazo para optar em manter o desconto de 1,5% será prorrogado até 31 de julho de 2001, inclusive permitindo que aqueles que já tenham renunciado, possam reverter sua decisão e manter o desconto, que assegura mais benefícios do que a legislação atual. INFORMEX NR 027 - DE 25 DE JUNHO DE 2001 A propósito da aplicação da nova Lei de Remuneração dos Militares (LRM), incumbiu-me o Sr. Comandante do Exército de transmitir à Força o que se segue: 1. O prazo para a assinatura do Termo de Renúncia de que trata o parágrafo 1º do artigo 31 da Medida Provisória Nr 2131, de 28 de dezembro de 2000, será prorrogado até 31 de julho de 2001. 2. Aqueles que não renunciarem ao desconto de 1,5% previsto na medida provisória acima citada, assegurarão os benefícios anteriormente previstos que são: - a manutenção da relação dos beneficiários; e - o acúmulo de duas pensões militares. 3. Em conseqüência: - aqueles que já fizeram sua opção poderão revertê-la, caso desejem, até o dia 31 de julho de 2001; e - o Departamento Geral do Pessoal fará uma compatibilização na Portaria Nr 028-DGP, de 12 de abril de 2001. 4. As Regiões Militares, por intermédio de suas Seções de Inativos e Pensionistas, deverão dar ampla divulgação a todos os inativos que lhes estão vinculados, devendo acolher até 31 de julho de 2001, os Termos de Renúncias ou de desistência dos mesmos.
Gen Div LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO Chefe do CCOMSEX
Brasília-DF, 08 de junho de 2001.
Conforme informamos anteriormente, fizemos, nas 2 últimas semanas, um esforço concentrado na busca de apoio para emendas à Medida Provisória da Lei de Remuneração dos Militares.
Até a 4ª reedição, a MP 2131, de 28/12/2000, contava com 144 emendas, sendo 31 de nossa autoria (vide www.camara.gov.br/bolsonaro). Com este nosso esforço e apoio dos que enviaram E-mail para Brasília por ocasião da 5ª reedição, conseguimos mais 555, perfazendo um total de 699 emendas. UM RECORDE.
Estas emendas não foram simples coletas de assinaturas. Foi um trabalho árduo de convencimento. A de maior aceitação até agora é a que assegura o direito da remuneração do grau hierárquico superior quando da passagem para a inatividade, com 56 signatários, demonstrando, assim, os parlamentares o apreço para com os militares da ativa das Forças Armadas, bem como a vontade de se corrigir o que foi, no meu entender, a maior injustiça da nova LRM.
Vale lembrar que a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, cujo chefe e subchefe são bancários e não entendem nada de caserna, trabalha arduamente para que a MP seja aprovada em sua forma original.
Peço a V. Sa. que envie E-mail de agradecimento para os deputados que apresentaram emendas, pois acreditamos em mudanças.
Quando uma MP recebe muitas emendas fica claro a evidência de que contém várias imperfeições. Ainda esperamos que, por ocasião de futura reedição, algumas destas sugestões sejam acolhidas.
Esta nova LRM foi uma decepção para quase todos, exceto para os que têm poder de alterá-la mas não o fazem por que tiveram mantidos todos os seus direitos, reajuste acima de 40% e adicional de permanência.
O Ministro GERALDO QUINTÃO não entende que A MÁXIMA: "SE EU ME SAFEI O RESTO QUE SE EXPLODA", NÃO CONDIZ COM AS TRADIÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS.
Um abraço,
Cap R/1 - JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ
Brasília-DF, 13 de junho de 2001.
Prezado Companheiro,
O Senado já criou o embrião da Guarda Nacional. A Câmara está em vias de aprovar projeto que cria os Centros de Prestação de Serviços – CPS – nas Forças Armadas, ou seja, uma verdadeira terceirização na área militar (tal projeto é de autoria "intelectual" do Doutor Geraldo Quintão - ministro da Defesa). Nada se salva. Por determinação "politiqueira", no futuro, nossos hospitais militares atenderão o público de maneira geral. Daí vão dizer que nada podem fazer porque são subordinados ao Ministro da Defesa, são disciplinados, etc.
Nós já pagamos o mais caro plano de saúde do Brasil. Os inativos e pensionistas que poderiam, por opção, deixar os fundos de saúde militares não o podem. As autoridades não querem abrir mão desta fonte de renda. A área de ensino também poderá ser privatizada. Vagas nos colégios militares serão reservadas aos "peixes" de políticos. Os filhos de militares da Aeronáutica e da Marinha continuarão sem acesso...
Um festival de ordens dos "amigos" do governo interferirão diretamente na atividade-fim das Forças.
Abaixo o projeto para sua análise, onde pedimos especial atenção para os incisos I do Art. 1º e para o Art. 8º.
Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ
PROJETO DE LEI Nº 3.524, DE 2000 (DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços – CPS e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONALdecreta: Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como Centros de Prestação de Serviços - CPS os órgãos e as entidades do Ministério da Defesa que atendam aos seguintes requisitos: I - dedicação a atividades industriais e de apoio de base, pesquisa e desenvolvimento, atendimento médico-hospitalar, abastecimento, suprimento, engenharia, ensino e cultura; (grifamos) II - geração de receitas pela cobrança dos serviços prestados ao Ministério da Defesa, às Forças Armadas e aos demais órgãos integrantes da estrutura do Ministério; III - geração de receita, em caráter complementar, pela prestação de serviços aos demais órgãos e entidades governamentais ou extragovernamentais, nacionais ou estrangeiros; IV - custeio de suas próprias despesas, conforme definido em contrato de gestão; V - apuração de custos por processo contábil específico; ou VI - exercício de competitividade pela melhoria da produtividade e qualidade na prestação de serviços. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o instrumento firmado entre o Ministério da Defesa ou Força Armada e o órgão ou a entidade qualificada como CPS que disponha, pelo menos, sobre os seguintes itens: I - atribuições, responsabilidades e obrigações dos signatários; II - objetivos e metas a serem alcançados, com os respectivos indicadores; III - sistemática de avaliação de desempenho; e IV - autonomias a serem concedidas. § 1o Os programas, os projetos, as metas e as ações do contrato de gestão estarão subordinados ao previsto no planejamento estratégico do CPS, em consonância com os planos e programas do Ministério da Defesa ou da Força Armada à qual esteja vinculado. § 2o Os contratos de gestão dos CPS serão celebrados com periodicidade mínima de um ano e poderão ser renovados após demonstrado o cumprimento das metas estabelecidas. Art. 3o Os CPS diretamente subordinados ao Ministério da Defesa deverão instituir conselho de administração, cujas competências, atribuições e composição serão objetos de regulamentação. Art. 4o Os CPS têm a gestão submetida aos seguintes controles e avaliações: I - tomada de contas pelo órgão de controle interno do Ministério da Defesa, para os que lhe são diretamente subordinados, ou pelo controle interno da Força Armada a que pertencer o CPS; II - avaliação pelo órgão de controle externo; III - verificações e análises de resultados atingidos com a execução do contrato de gestão, pelo órgão superior; e IV - exame rotineiro da Força Armada à qual esteja diretamente subordinado. Art. 5o Nas licitações, os CPS observarão as disposições da Lei n Parágrafo único. Aplica-se para os CPS os limites estabelecidos no parágrafo único do art. 24 da Lei n Art. 6o Os CPS poderão utilizar, mediante licitação e contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar atividades de sua competência. Art. 7 Art. 8(grifamos) Art. 9 Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 26 de junho de 2001.
Prezado(a) Senhor(a)
Encaminhamos hoje, conforme documento abaixo, um conjunto de 12 emendas para todos os senadores onde estamos pedindo que apresentem pelo menos uma emenda à MP 2131-6 (LRM).
Para que possamos obter êxito em nosso intento, solicitamos aos companheiros que enviem e-mail para os senadores solicitando empenho na apresentação de emendas, tendo em vista que o prazo para apresentação das mesmas expira amanhã dia 27 de junho. Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ
Brasília-DF, 20 de julho de 2001. Prezado Companheiro, Estamos assistindo a mobilização de algumas PMs pelo Brasil reivindicando um salário justo, compatível com o seu grau de importância. Aqueles que condenam as PMs dizendo que o caminho não é este, mas não apontam outra maneira de como elas deveriam proceder. São os teóricos e carreiristas, ou simplesmente covardes, de plantão. Destes, infelizmente, já estamos cheios nas Forças Armadas. Tudo começou com a PM de Minas, onde os oficiais superiores obtiveram reajustes muito superiores em relação ao restante da tropa. A greve, à época, deflagrou-se. Quase 200 foram "expulsos" mas foi negociado um piso salarial compatível naquela oportunidade. O Cabo Júlio, líder do movimento, lançou-se candidato a Deputado Federal em 1998. Foi o mais votado de Minas Gerais, com o respaldo incondicional de seus companheiros. Por ocasião do 2º Turno (nas mesmas eleições), o Cabo negociou com o então candidato Itamar Franco uma anistia para os expulsos, fato que se concretizou no ano seguinte. Hoje a PM/MG não mais ocupa os últimos lugares na hierarquia salarial. Os fatos atuais levaram o Ministro da Justiça, José Gregori a fazer declarações estúpidas no jornal "O Globo", (15/07/01) de que "É preciso restringir as possibilidades de candidaturas de policiais a cargos eletivos" e complementa: "Precisamos reavaliar essas condições para que a polícia tenha uma representação apartidária." Não há dúvida de que os PMs estarão fortemente representados no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas, em 2003. E as perguntas que faço aos senhores são as seguintes: - E as Forças Armadas? - Continuaremos com representação apartidária, como quer Gregori para a PM? Sem nos politizarmos, estaremos amanhã na mesma situação das PMs de hoje. Se o mérito das reivindicações são as questões salariais, o que dizer da Medida Provisória n.º 2.131, de 29 de dezembro de 2000, que reduziu a remuneração dos Cabos, Soldados e Taifeiros e aumentou em 44% a dos Generais? O que dizer desta MP que fez com que os militares da reserva passassem a contribuir para a "Previdência", sendo a única classe de "aposentados" a ter esta contribuição imposta? O que dizer dos militares da ativa, que por questão de dias ou meses antes de completar o tempo mínimo exigido para a inatividade, perderam todos os seus direitos, entre eles o da percepção de remuneração de grau hierárquico superior ao se inativar? As PMs não tiveram alternativa. Nada de disciplina e hierarquia com governadores que nunca respeitaram seus subordinados fardados. Mostram que vivem (a grande maioria) de seus salários e lutam por eles em defesa das suas famílias. Nós, das Forças Armadas, ainda não acordamos para o nosso potencial eleitoral. A Câmara Federal e o Senado têm, e muitas, falhas, mas quem não tem lá os seus representantes está fadado a viver de cestas básicas e patrióticos elogios em suas alterações. Quem conduz os destinos das Forças Armadas enterrou a CPI da corrupção, e ainda quer que a tropa lhe seja leal. O momento é de União. Devemos procurar, cada um em seu Estado, a união das Forças Armadas e da Polícia Militar, com o intuito de termos uma expressiva bancada para a próxima Legislatura, onde juntos possamos até indicar o futuro Ministro da Defesa, diferente deste "MOSCA MORTA" que lá está, cujo próximo objetivo é aprovar a PEC-136, onde os integrantes das Forças Armadas e seus pensionistas irão para a vala comum do INSS. Fiquemos acreditando nos falsos chefes, os quais têm seus futuros garantidos em Washington, Nova York, Genebra, etc... ganhando até mais de US$ 10,000.00 por mês, (por serem coniventes com esta nova Lei de Remuneração), que estaremos fadados a ser mendigos fardados. Um apelo: mande-nos sugestões. Envie-nos e-mail de outros companheiros. Vamos fazer um trabalho via Internet em todo o Brasil. Vamos lutar, nunca esmorecer. Os inimigos do Brasil, das Forças Armadas e das Polícias Militares estão todos no momento concentrados no Planalto.
Vamos somar, sonhar, vencer... Atenciosamente, Cap R/1 – Jair Bolsonaro Tel.: (61) 318-5482 (21) 3814-2118 e-mail: dep.jairbolsonaro@camara.gov.br carbol@cmrj1.cmrj.gov.br15 A DURA VIDA DO COMANDANTE DO EB - No próximo dia 18 de agosto os cadetes do 1º ano da AMAN - Academia Militar das Agulhas Negras -, em Resende, estarão recebendo seus espadins. Como mais alta autoridade militar presente está prevista a presença do Cmt do Exército, o General GLEUBER VIEIRA. - Durante o seu trajeto do aeroporto à AMAN recrutas estarão postados no balizamento da sua comitiva. Recrutas estes que têm sua remuneração bruta fixada em R$ 153,00, de acordo com a MP 2131, de 28 de dezembro de 2000, portanto abaixo do ridículo salário mínimo de R$ 180,00. O Cmt do EB estará refletindo por alguns longos minutos sobre estes jovens que prestam o serviço militar obrigatório, pois são os oriundos das classes mais miseráveis do nosso País. - Na entrada da AMAN, a guarda de honra formada por cadetes. Cadetes que apesar de terem precedência hierárquica sobre subtenentes recebem soldo inferior ao de soldado engajado. O Cmt se vangloria em suas "Ordens do Dia" quando diz que na AMAN existem, em sua grande parte, filhos de sapateiros, servidores civis, lixeiros, etc... Deve ser muito duro para o Cmt da Força mais esta reflexão sabendo que um cadete da PM de Brasília recebe o triplo do seu equivalente no Exército. - Logo adiante, antes de um breve "COQUETEL", o Comandante será recebido por um pequeno grupo de tenentes-coronéis e coronéis, que por faltarem apenas dias ou meses para completarem 30 anos de serviço, perderam, entre outros, o direito da remuneração do posto acima ao se inativarem. É duro mais este momento de reflexão do nosso Cmt do EB. Ter que apertar as mãos destes oficiais e ficar mudo ... - Neste coquetel, é comum o Cmt receber o aperto de mão de um general reformado que teve seu Adicional de Invalidez aumentado de R$ 162,52 para R$ 1.177,50. Mas neste momento o Cmt estará pensando que velhos soldados moribundos que por, questão da hierarquia, nunca vão poder apertar a sua mão, tiveram o mesmo Adicional de Invalidez reduzido de R$ 125,70 para R$ 112,50. O Cmt, refletindo, sabe que o preço do remédio para tratar do câncer do general reformado é o mesmo para o que atenua a dor do soldado também doente. - Os petiscos e bebidas estão sendo servidos por taifeiros, que tiveram sua remuneração líquida reduzidas após a nova LRM. Estes humildes estão também condenados a nunca serem promovidos, pois não existe um decreto neste sentido. O Cmt teria que levar o caso ao Ministro da Defesa e depois ao Presidente da República, a exemplo do Cmt da Aeronáutica. Mas isto é muito cansativo e ele já está cansado de tanto refletir ... além de temer um NÃO do Ministro da Defesa, totalmente, alheio aos problemas dos militares. - Entre os Generais-de-Brigada da ativa, na mesma turma, ele também sabe que o mais antigo, promovido em novembro/2000, está ganhando menos que o mais moderno promovido em março/2001, pois este último, sob a égide da MP 2131 está ganhando adicional de permanência de 5% e o primeiro não. Uma inversão hierárquica salarial. o Cmt reflete ... - O próprio Cmt também sabe que seus proventos são irregulares, pois a MP não previu o soldo de marechal nem soldo acrescido para os Generais-de-Exército, a exemplo da LRM anterior. Já fiz todo o possível para corrigir esta falha, mas o Ministro da Defesa tem dito que não aceita mudar uma só vírgula nesta MP. Prepotente e boçal, vem desafiando a todos, inclusive os Deputados e Senadores. - O Cmt vai para o local da formatura. À sua frente centenas de cadetes. Futuros oficiais do Exército Brasileiro que não têm mais direito à Gratificação de Tempo de Serviço e serão obrigados a servir por mais 2 anos, porque perderam o direito à Licença Especial. Daqui a 4 anos, sua remuneração líquida resumir-se-á a R$ 2.100,00 (equivalente ao que recebe um boy na Câmara). Uma vergonha para quem dá os 5 melhores anos de sua vida para se formar e dedicação exclusiva ao Brasil. Poderá quando muito, comprar uma bicicleta de 10 marchas no dia do seu aspirantado. O Cmt reflete e seus olhos lacrimejam ... - A banda toca o exórdio. O seu mestre, um capitão QAO, caso queira ir para a reserva agora, não irá mais recebendo os proventos de major. Esta diferença é de R$ 1.320,00. O Cmt sabe que os seus oficiais generais foram reajustados em 44% e não perderam nenhum outro direito. Além do Adicional de Permanência também farão jus à remuneração do grau hierárquico superior ou soldo acrescido quando se inativarem. Uma tremenda injustiça. O Cmt sabe que a maioria dos generais não se sente bem como esta situação. Mas como quem decide é o Comandante da Força ... (ou será o Ministro da Defesa?) - Se algum elemento da comitiva for acometido de mal súbito, será atendido por um oficial médico que perdeu nesta nova LRM, além dos outros direitos, o tempo universitário. o Cmt sabe disto e fica muito triste ... mas ele deve ser bem atendido afinal, o desconto para o fundo de saúde foi majorado em mais de 100% ... - Para a saúde foi criado ainda, mesmo sem qualquer lei, portanto completamente irregular um desconto de R$ 7,00 para todos os militares e pensionistas. Caso o chefe da comitiva precise, este fundo lhe proporcionará cobertura para as despesas, mas todos dizem que se outro militar menos graduado, ou pensionista, precisar ... O chefe sabe que a maracutaia dos descontos para a assessoria jurídica Bandeira de Mello vai indo muito bem. R$ 2.000.000,00 são arrecadados todos os meses, o atendimento feito por estagiários é péssimo e o dinheiro vai para ... (recuso-me a escrever o seu destino, não acredito). Como é duro ser chefe do Exército e agüentar tudo isto ... - O Cmt dá uma olhada para os oficiais e praças da AMAN, que residem em Próprios Nacionais. Agora eles não recebem mais auxílio moradia, mas pagam taxa de acupação para morar nos PNRs. Os militares da ativa que vieram de Brasília para prestigiar seus filhos Cadetes, além de pagar taxa de ocupação pagam também condomínio. Mas, pensa o Cmt, o Ministro da Defesa, Dr. GERALDO APAGADÃO, coitado, paga o dobro, pois ocupa simultaneamente os apartamentos 601 e 602 na SQS 112 Bl. "D". O Cmt reflete, coitado do APAGADÃO, como ele deve estar sobrevivendo ... - O Cmt também vê no palanque velhos companheiros de reserva e sabe que eles são os únicos "aposentados" que pagam previdência no Brasil, de forma mascarada com o nome de Pensão Militar (7,5% + 1,5%) ... Os militares devem dar exemplo pensa o Cmt ... Afinal, no Brasil não existe corrupção, tanto é verdade que o Comandante Supremo das Forças Armadas enterrou a CPI da Corrupção e elegeu o Sr. JADER BARBALHO para presidir o Senado. - O Cmt olha para o ignoto, digo, o futuro, e vê a (PEC) Proposta de Emenda Constitucional nº 136, a qual levará os militares para a vala comum do INSS, ou seja 10 salários mínimos para os coronéis (HOJE ELES NÃO MAIS TERÃO OS PROVENTOS DE GENERAL - EIS A CAUSA DO FIM DO POSTO ACIMA - - SÓ QUEM FOI PROMOVIDO A GENERAL SE SAFARÁ), e confabula: Tenho tantos problemas concretos hoje porque vou me preocupar com este, só previsto para daqui há alguns meses? É muito chato ser Comandante do Exército.... - O Cmt divaga. Lembra-se de um documento que sua assessoria parlamentar enviou ao líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, onde está escrito que 5.000 militares (oficiais e praças) que recebem cota-parte tiveram seus proventos drasticamente diminuídos, mas não apontaram no documento qual a diretriz do Cmt do EB para sanar mais esta canalhice do Ministro da Defesa. Afinal ele é disciplinado e tem que cumprir ordens, não interessa o vagabundo mais antigo que as dê ... - De todo o exposto, confesso, até eu custo a acreditar que seja verdade o que escrevi ... quanta omissão ... quanto descaso com a tropa ... Como me dói escrever tudo isto e enviar para meus companheiros de farda, muitos que se sentaram comigo nos mesmos bancos da EsPCEx e da AMAN. Não quero desacreditar ninguém na Força mas não posso ser omisso e permitir que o nosso Exército fique cada vez mais fraco internamente. Meu objetivo é mostrar a verdade na busca de soluções que devem ser dadas por quem de direito. O espaço do Cmt do Exército não deve ser ocupado por estranhos se bem que os militares, passivamente, permitiram que um estranho e incompetente ocupasse o Ministério da Defesa. - A pergunta é: o que fazer? - Apelo a todos aqueles que não se acomodam diante da disciplina covarde que vem tomando conta da nossa classe a comparecer na AMAN dia 18, às 10:00hs, para aplaudir o General GLEUBER, pois quem sabe assim ele se anime e realmente passe a desempenhar o seu papel de legítimo chefe militar que todos nós queremos e precisamos.
Um abraço.
Cap R/1 - JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ Brasília-DF, 17 de agosto de 2001.
Prezado Companheiro,
Continuo me expondo, e muito, já que estou só na busca de soluções para corrigir graves injustiças nesta nova Lei de Remuneração. Tenho conversado com alguns oficiais-generais das 3 Forças que concordam com minhas críticas mas descordam dos métodos que utilizo. Contudo, tenho imunidade e a Tribuna da Câmara a qual ocupo por 2 vezes durante a semana. Nesta última 3ª feira (14/08), no "Programa do Ratinho", desentendi-me com o Senador Romeu Tuma, aliado nosso no passado e atual relator da MP da LRM. Nesta 5ª feira (17/08), ele ocupou a Tribuna do Senado e atacou-me duramente dizendo, entre outras coisas, que eu o havia ofendido. O "Jornal do Senado" publicou a matéria abaixo transcrita. De concreto, "tiramos o leão da toca" e ele agora já fala em corrigir a MP, fato que anteriormente considerava totalmente inviável. Não pretendo polemizar, desgastar ou ofender o Senador, entretanto, caso esta LRM fosse adotada para a Polícia Federal, certamente ele já teria corrigido estas distorções. Se eu não tivesse razão, como se explicaria o fato de aproximadamente 1.000 emendas terem sido apresentadas por mais de 100 deputados? Também nesta 5ª feira, na Comissão de Direitos Humanos, presentes o Ministro da Justiça, José Gregori, e o Ministro de Segurança Institucional, General Alberto Cardoso, mais uma vez demos nosso recado sobre a situação salarial das Forças. Já no dia 08 de agosto, comemorando antecipadamente o "Dia do Soldado", presentes o Cmt do EB, General Gleuber Vieira, 20 generais e aproximadamente 400 oficiais e praças, discursei de forma diferente de quase todos os outros parlamentares. Ressaltei aquilo que vimos criticando na MP como a remuneração do posto/graduação acima, tempo de serviço, auxílio-moradia, etc e, ao final, para minha surpresa, o Gen Gleuber e o Ministro do STM, Gen Hermes, com toda sua comitiva, me aplaudiram. Continuo, também, criticando e muito o atual Ministro da Defesa, fato que faz com que alguns (porque estão muito bem relacionados com o governo) se afastem de mim tentando isolar-me, mas não conseguirão, jamais, me calar. De todo o exposto apelo aos senhores e senhoras, que vêm recebendo nossos "comunicados", que enviem o maior número possível de e-mails ao Senador TUMA e aos que o apartearam, cujos e-mails informo abaixo, pois assim conseguiremos manter o aproveitamento do êxito de toda a operação realizada até agora. rtuma@senado.gov.br; bernardo@senador.senado.gov.br; lacury@senado.gov.br; lucioalc@senado.gov.br; mozarildo@senado.gov.br; neysuassun@senado.gov.br e rjuca@senador.senado.gov.brFitas de vídeo sobre os fatos acima poderemos enviar aos interessados que nos solicitar (pelo e-mail dep.jairbolsonaro@camara.gov.br ou por correspondência para nossos gabinetes), sem qualquer ônus, apenas com o compromisso de divulgá-las entre os seus pares.
"PIOR QUE A DOR DA DERROTA É A DOR DA VERGONHA DE NÃO TER LUTADO"
Um abraço,
Cap R/1 - JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ COMUNICADO
Nº 17
Brasília-DF, 23 de agosto de 2001. Prezados Companheiros, General sem
tropa não ganha guerra. Grato pelo atendimento aos nossos apelos. O
envio de e-mails aos senadores, em resposta ao Comunicado 16, tem
surtido efeito. No dia 21, o relator da MP 2188
(antiga 2131) - Senador Romeu Tuma, convidou alguns militares da
reserva para ouvi-los sobre a LRM. No meu entender, deveria ouvir os
militares da ativa que foram os mais prejudicados. Contudo não deixa
de ser um progresso. Há meses, estamos priorizando
esta questão. Repito que tenho conversado com diversos
oficiais-generais, da ativa, que, embora não tenham sido prejudicados
por esta MP, me dizem que ela é injusta. Compreendemos a questão
hierárquica alegada por eles no sentido da dificuldade de se
manifestarem. Entretanto, o silêncio absoluto, longe de um sinal de
disciplina, represa justos sentimentos que poderão acarretar sérios
transtornos para todos no futuro. O momento, como sempre, pede a união
de todos. Solicito aos prezados
companheiros que enviem e-mail, um por dia que seja, a deputados e
senadores, apelando para que corrijam as injustiças da LRM. Peçam,
também, aos parentes e amigos que façam o mesmo. Subsídios, e
outras orientações, podem ser retirados em nossa página
(www.camara.gov.br/bolsonaro) - "emendas apresentadas" - com
as justificativas das mesmas. Em nosso site, disponibilizamos,
em viva voz, nosso último pronunciamento. Nesta oportunidade, o Presidente
em exercício, Deputado Wilson Santos - MT, expôs também suas idéias
sobre a LRM. Juízo este formado em decorrência dos e-mails que os
senhores têm enviado aos parlamentares. JAIR BOLSONARO
Brasília-DF, 28 de agosto de 2001.
Acredite se quiser
Foi publicado no DOU de ontem, que chegou na Câmara hoje, o adiamento do pagamento da 2ª parcela do Adicional Militar, de 01/Jan/2002 para 01/Jan/2003.
(DOU nº 164-E, de 27/Ago/2001) ANEXO II TABELAS DE ADICIONAIS TABELA I ADICIONAL MILITAR (A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001)
TABELA II ADICIONAL MILITAR (A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2003)
Até o momento não sabemos se os Comandantes de Forças foram previamente consultados ou, ao menos, avisados de mais esta agressão. Se não o foram, terá sido mais uma demonstração de falta de respeito e consideração por parte do Ministro da Defesa para com eles. COM A PALAVRA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES COMANDANTES DE FORÇAS...
Atenciosamente, Cap R/1 - JAIR BOLSONARO voltar ao
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Brasília-DF, 04 de setembro de 2001 Prezado Companheiro, O Ministro da Defesa - Dr. GERALDO QUINTÃO -
participará de Audiência Pública, na qual este Deputado estará
presente, A audiência terá transmissão ao vivo pela TV CÂMARA. Na ocasião o Ministro será interpelado, entre outros, sobre os seguintes assuntos: - Acordo Brasil/EUA para o uso da Base de Alcântara; - Atividades de setores do Exército na Região do Araguaia; e - Nova LRM.
Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ
COMUNICADO
Nº 20
Brasília-DF, 06 de setembro de 2001. - A audiência pública na Câmara com o Ministro
da Defesa, realizada ontem (05/09), não foi transmitida pela TV Câmara,
como havia sido divulgado. - Na próxima semana estaremos disponibilizando, em
nossa página, o áudio da nossa intervenção, bem como a réplica do
Ministro. - Da audiência, destaco as seguintes ocorrências: 1. O Ministro defendeu o acordo assinado entre o
Brasil e os EUA sobre a utilização da Base de Alcântara. 2. Mais de 30 parlamentares que fizeram uso da
palavra, de quase todos os partidos, foram unânimes em condenar tal
acordo. 3. Para possível respaldo em sua impatriótica
missão, Quintão, que por 38 anos advogou para banqueiros, trouxe os
3 Comandantes de Força, talvez para mostrar que tinha retaguarda. 4. Quando da minha intervenção, questionei
duramente sobre a LRM e o adiamento da parcela anteriormente prevista
para Jan/2002, dizendo-lhe, entre outras coisas, que: a) a criação do Ministério da Defesa foi uma
imposição norte-americana; b) o perfil para ocupá-lo, também traçado pelos
gringos, é o dele: amigo de banqueiros, não sendo político nem
militar, ou seja, um reles cumpridor de ordens, um amestrado; c) não concordava que um neófito ocupasse o mais
importante Ministério de um país sério, sendo que, infelizmente, o
Brasil não tem governantes comprometidos com a seriedade; d) a LRM foi uma farsa que trouxe prejuízo para a
maioria dos militares 5. Finalizando, após questionar sobre o motivo de
retardar a parcela de Jan/2002, perguntei-lhe o que o levou a aceitar
ser Ministro da Defesa, já que ele é despreparado para o cargo. 6. Em respostas (?), o Ministro da Defesa disse o
seguinte: a) o adiamento da parcela foi uma decisão da
equipe econômica; que ele mesmo só ficou sabendo com a publicação
no DOU (prova que ele é uma marionete); que foi motivado pelo impacto
nas despesas ter sido muito maior que o previsto quando da edição da
MP 2.131. b) esta nova LRM é muito boa, corrige distorções... 7. Logicamente, reagiu ao fato de tê-lo chamado
incompetente, despreparado, descompromissado com os militares, ... 8. De todo o exposto, entendo que estamos
conseguindo divulgar nossos problemas e buscar apoio dentro do
Congresso, já que o Executivo fechou questão. Alteração na LRM por
parte do Ministro Quintão, só se for para piorar. 9. A repercussão na mídia pode ser conhecida em
nosso site: 10. Antecipadamente, informo que no próximo dia 25/Set/01, às 14:00 hs, estarei ocupando a Tribuna da Câmara por 25 minutos, onde trataremos deste assunto, entre outros que V. Sa. possa nos sugerir. A TV Câmara estará transmitindo ao vivo.
Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ
Brasília-DF, 21 de setembro de 2001. Prezado Companheiro,
Informo que na próxima TERÇA-FEIRA (25/09/2001), estarei ocupando a Tribuna da Câmara dos Deputados, a partir das 14H00 e durante, aproximadamente, 25 minutos, discursando, basicamente, sobre a atual legislação de remuneração dos militares, bem como as alterações impostas no Estatuto e na Lei de Pensões Militares (MP 2215-10, de 31/08/2001). O pronunciamento será transmitido, ao vivo, pela TV CÂMARA e, em algumas regiões, pela Rádio Câmara. Atenciosamente, JAIR BOLSONARO
Brasília-DF, 03 de outubro de 2001
Prezado(a) Senhor(a), Com muito esforço conseguimos, via Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, aprovar pedido de auditoria na Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar (SIP/1), a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Como parlamentar tem preferência, o TCU já autorizou a sua Secretaria de Controle Externo do Rio de Janeiro a iniciá-la. Do exposto, apelo a V. Sa. no sentido de nos relatar os problemas ou dificuldades enfrentados na SIP/1. Com seu auxílio podemos obter mais subsídios e nos aprofundar nas investigações que, a curto prazo, se reverterão em benefício para todos. Seu relato, que a seu critério poderá ser sigiloso, é a nossa chance de moralizarmos, via TCU, a SIP/1, hoje, marco de incompetência e descaso no atendimento de velhos companheiros e sofridas pensionistas. A omissão certamente favorecerá a continuidade do inadequado atendimento que vem sendo prestado pela SIP/1. Participe! Aguardo seu comunicado. Atenciosamente, Cap R/1 - JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ
COMUNICADO
Nº 23
Brasilia-DF, 25 de outubro de 2001. Em nosso
COMUNICADO nº 09 informamos como o Tribunal de Contas da União,
tendo a frente o seu presidente - o "general" Humberto Souto
- que pessoalmente conduziu, com galhardia, uma "operação de
guerra" na Câmara, aprovou projeto de lei que tratava dos
vencimentos dos servidores daquele órgão. Agora,
foi a vez dos servidores do Judiciário Federal fazerem a mesma coisa.
Estimulados pelos seus ministros, aprovaram, ontem, alterações na
lei que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário
da União, o que vem fazer justiça à importância daquela Instituição. Analise
a comparação abaixo entre os vencimentos (básico) do pessoal do STF
e os nossos soldos: -Analista Judiciário C-15 R$ 4.959,69 CMG (CEL) R$ 3.741,00 -Técnico Judiciário C-15 R$ 2.969,52 Suboficial (Subtenente) R$ 1.890,00 -Auxiliar Judiciário C-15 R$ 1.777,95 Cabo (Taifeiro-Mór) R$ 795,00 O contrário
acontece com os militares. Alguns oficiais-generais concordam com a
Medida Provisória 2215-10 (antiga 2131) e ameaçam punir
rigorosamente o pessoal da ativa que porventura se manifeste junto a
congressistas pedindo mudança na legislação. São os
mesmos que, ao se inativarem, passam a ser os leões desdentados
rugindo em vão, escrevendo para alguns jornais classistas ou se lançando
candidatos a tudo o que se lhes apresentam. Em nome
de uma falsa disciplina, que tolhe a participação democrática no
Congresso, a cada ano, não as Forças Armadas, mas o que é mais
importante, os militares e seus familiares vão perdendo os poucos
direitos que possuíam. Com isto a desmotivação, a vergonha de não
poder ver um filho estudar, a impossibilidade de um dia ter sua casa
própria, etc ... Dia
16/Out/2001, reagi a uma vergonhosa declaração do General-de-Exército
(da ativa) JOÉLCIO DE CAMPOS SILVEIRA, Secretário de Logística e
Mobilização, lotado no Ministério da Defesa - General este
conhecido como o "Rei das Diárias" - que fez a seguinte
afirmativa na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: "O
Exército Brasileiro nunca esteve tão bem. O EB está apto a combater
na Europa e até mesmo no Afeganistão". Tal fato
motivou a seguinte matéria na imprensa: Falando
um pouco do meu passado, no Conselho de Justificação que respondi em
1987, por ter ido em férias a um garimpo na cidade de Saúde-BA, fui
acusado de infringir o inciso VII do art. 28 do Estatuto dos
Militares: "empregar todas as suas energias em benefício do
serviço" Seria
bom que todos os nossos companheiros da ativa, em especial os mais
antigos, relessem, na íntegra, o art. 28 do E-1 e fizessem uma análise
crítica de como cada um está se conduzindo na atual conjuntura
nacional. Ser
disciplinado não é dizer sempre "sim senhor". Antes de
tudo devemos diferenciar disciplina de covardia ... Não
podemos ficar apenas no campo das reclamações. Tal atitude nos levará
a derrota total. Se continuarmos pensando que a cúpula das FFAA,
espontaneamente, irá um dia se preocupar com seus subordinados, como
os Ministros do TCU e STF, estaremos acreditando em papai noel. VAMOS AOS FATOS De
acordo com a Emenda Constitucional nº.32, promulgada em 12./09/2001,
as medidas provisórias editadas antes daquela data, como a que trata
da LRM (MP 2215-10), são consideradas "congeladas". Estas
MPs continuarão a vigir por prazo indeterminado, sem necessidade de
reedição até que o governo resolva revogá-las expressamente ou o
Congresso votá-las.
Oportunamente será aberto um novo prazo (de 5 a 10 dias) para que as
MPs antigas recebam mais emendas. As que já foram apresentadas
continuam valendo. Somos
todos sabedores do quanto este governo não deseja mudanças na LRM,
tendo em vista ter alcançado o seu objetivo nesta questão:
desmotivar os militares da ativa que não tinham 30 anos de serviço
em 29/Dez/2000 e cobrar previdência dos inativos, mascarada com o
nome de pensão militar. O
respaldo do governo vem do atual Ministro da Defesa, advogado de
banqueiros por 38 anos que foi, onde só visou o lucro para seu patrão,
e, também do depoimento dado na Câmara dos Deputados, em 17/10/2001,
pelo Gen. JOÉLCIO DE CAMPOS SILVEIRA, que declarou ser esta LRM
"ótima e que o EB nunca esteve tão bem". Passados
11 meses da edição da MP 2215 (antiga 2131), vem o questionamento:
devemos ou não fazer gestões para que a mesma seja votada pelo
Congresso?
Atualmente acredito que algumas emendas possam ser acolhidas. Contudo,
caso isto aconteça, tenho certeza que o governo irá vetá-las. E
veto é uma coisa que não se derruba nestas Casas ... Do
exposto, apresento aos senhores a alternativa de deixarmos para o
futuro governo decidir tal questão onde, neste espaço de tempo,
possamos melhor nos articular para que na maioria dos Estados tivéssemos
a possibilidade de indicar candidatos (civis ou militares) afinados
com nossa classe. A regra
do jogo está definida. Não adianta simplesmente criticarmos os
parlamentares ou alguns oficiais-generais, por mais justas que sejam
tais críticas. Este
comunicado pode dar brecha para alguns dos nossos companheiros que estão
no topo da hierarquia militar dizer que nosso propósito é o
eleitoral apenas. Aqueles que acreditam que estes chefes, que tudo
ganharam nesta LRM, estão certos, podem me esquecer e não precisam
mais ler nossos comunicados. Contudo,
aqueles mais maduros, que acreditam que o Congresso é um terreno onde
possamos plantar sementes das cores branco/cinza, verde e azul, estão
convidados para trabalharmos juntos e unidos em Estados onde temos
efetivos capazes de eleger seu representante. Repito,
com respeito a todos os militares, do soldado ao oficial-general de 4
estrelas: ou acreditamos na nossa gente, gente formada por nós para
nos representar em Brasília, ou estaremos fadados a dias piores.
Particularmente, já poderia estar rico se defendesse interesses
outros aqui em Brasília. Contudo é pela formação e pela crença
que tenho na Instituição Militar que, continuo sempre firme e leal
aos meus companheiros. Atenciosamente, Cap R/1 - JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ COMUNICADO
Nº 24
(CALHA NORTE) Brasília-DF, 01 de novembro de 2001. O
Ministro da Defesa convidou uma dezena de parlamentares para visitar,
nos dias 08, 09, 10 e 11 deste mês, o Projeto Calha Norte. Como das
vezes anteriores, os "convites" feitos na Câmara têm caráter
sigiloso evitando minha presença nestes eventos. Os
parlamentares, afirmo, de modo geral, não têm má vontade para com
os militares. Ao contrário, admiram as Forças Armadas e respeitam os
companheiros que integram os batalhões e pelotões de fronteira.
Conhecedor do comportamento dos militares da ativa, que se preocupam
em bem recepcionar os ilustres visitantes, fato louvável, permito-me
o entendimento que tal postura merece algumas considerações. Os
parlamentares, sempre conduzidos em bloco, por um oficial-general
ficam impedidos de ouvir oficiais e praças da tropa sobre suas
insatisfações. Os malefícios da LRM é um deles. Desta
forma, trazem uma impressão de que tudo vai indo muito bem na
caserna. As Unidades com seus meios-fios e árvores pintados de
branco, um almoço bom, militares com seus uniformes traquejados, etc
... Se tudo
vai bem, por que mudar? Com minha presença, em vezes anteriores,
dentro da disciplina, conduzi parte desta visita para um contato
direto e pessoal dos deputados com os oficiais e praças. Caso
possível, peço aos companheiros da ativa, atualmente servindo na
Amazônia e que terão esta visita, procurem uma maneira de conversar
com estes parlamentares que devem ouvir seus anseios. O Ministro da
Defesa, depois de 11 meses de "enrolação", criou uma péssima
Lei de Remuneração que só atendeu àqueles que, em 29/Dez/2000, já
tinham completado seus 30 anos de serviço. Algumas
observações: - militares que na data da edição da MP
faltavam semanas ou até mesmo dias para completar os 30 anos de
serviço perderam o direito da percepção de remuneração de
grau hierárquico superior, ao se inativarem. - os nossos recrutas tiveram seus soldos
fixados em R$ 153,00; como não recebem qualquer outro adicional,
estes, oriundos das classes mais humildes/pobres do país, sequer
recebem um salário mínimo como remuneração. - o desconto para o Fundo de Saúde incidindo
sobre a remuneração criou descontos distintos entre militares do
mesmo grau hierárquico em razão de cursos, tempo de serviço,
dependentes, etc.. Por que descontar para o Fundo de Saúde
parcelas da Gratificação de Compensação Orgânica, por
exemplo? Justo seria que tal desconto incidisse somente sobre o
soldo. - o fim do Adicional por Tempo de Serviço
criará distorções aos proventos dos futuros inativados e seu
similar no grau hierárquico. Daqui a 30 anos, um coronel ao se
inativar, só no tocante à Gratificação de Tempo Serviço,
considerando os valores atuais, receberá menos R$ 1.122,30 do que
recebe um coronel que hoje já se encontra na reserva. Se também
levarmos em consideração a perda da remuneração do posto acima
... ? AUXÍLIO-INVALIDEZ ATÉ 29/DEZ/2000 COM A NOVA LRM VARIAÇÃO SOLDADO REFORMADO 125,70 112,50 -10% GEN. EX. REFORMADO 162,00 1.177,50 + 600% O
despreparo para a função do atual ministro nos tem levado a detectar
enormes insatisfações no seio da tropa. De soldados a coronéis,
mesmo no momento em que se concede um reajuste (ou reestruturação
como é o atual caso). Nesta
comitiva deve se fazer presente também o Chefe da Assessoria
Parlamentar do Ministério da Defesa o Sr. Waldemar Júnior ou o Sub
Chefe, Sr. Isaac Sidney M. Ferreira, ambos funcionários de carreira
do Banco do Brasil, também despreparados para a função. Assim como
o seu chefe/ministro poderiam muito bem exercer, satisfatoriamente,
outras atividades. Nunca esta relacionada com Forças Armadas, pois não
são militares nem políticos. O
descaso com as Forças e seus chefes é patente. No dia 05/Set o próprio
ministro declarou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional que nem ele sabia do adiamento da 2ª parcela do Adicional
Militar (podemos enviar fitas de vídeo, a quem desejar, sobre este
debate na CREDEN, sem qualquer ônus). De todo
o exposto, respeitando como sempre todas as autoridades militares,
apelo aos companheiros da ativa do Calha Norte para levar aos
deputados, com disciplina e respeito costumeiros, os problemas que a
tropa vive com esta nova LRM. Nosso
silêncio, ou omissão, apenas reforçará dentro do Congresso a falsa
idéia que na caserna tudo vai indo "às mil maravilhas". Os
deputados não se furtarão ouvi-los. Mudar, ou corrigir, o que o Dr.
Geraldo Quintão fez de mal aos militares poderá ser feito pela Câmara/Senado. Companheiros: sua voz é fundamental para a
democracia. Um abraço, Cap R/1 - JAIR BOLSONARO Deputado Federal - PPB/RJ
Brasília-DF,
22 de novembro de 2001.
Prezado companheiro,
Em dezembro, a MP que criou a nova LRM completa 1 ano. Com
quase mil emendas apresentadas nota-se a vontade de muitos
parlamentares na busca de sua correção. Isto se deve à participação
dos senhores junto ao Legislativo, principalmente por intermédio de
e-mails.
Durante todo o primeiro semestre trabalhamos no sentido de que
a MP não fosse votada pois, caso contrário, a mesma teria sido
aprovada em sua forma original, consolidando injustiças e covardias
com a nossa classe. Infelizmente não vi um só Oficial-General de
qualquer das 3 Forças, ainda que discreta e disciplinadamente, já
que vivemos numa democracia, fazendo qualquer observação sobre um só
artigo da MP. Lamentavelmente, tal procedimento não é mais novidade
para nós.
Fiz contato com o líder do meu partido, Deputado Odelmo Leão
(PPB/MG), que comprometeu-se em buscar apoio de outros líderes para
que a MP fosse votada. Todos sabem que para o Governo interessa manter
esta MP “congelada” até o final do seu mandato.
Peço novamente aos senhores que enviem e-mails aos
Parlamentares (conforme relação anexa) solicitando que os mesmos se
sensibilizem para a necessidade de corrigir a MP 2215-10, colocando-a
em votação ainda no corrente ano. Como temos aproximadamente 20.000
militares cadastrados, se cada um dos senhores enviar 10 mensagens
chegaremos a um volume bastante significativo.
Dia 24/NOV, mesmo não sendo convidado, estarei na AMAN, em
Resende, onde 466 Cadetes serão declarados Aspirantes-a-Oficial. Na
oportunidade estarei distribuindo meu Informativo nº 3/2001, bem como
folheto contendo o seguinte alerta: "CADETES
/ ASPIRANTES DA AMAN A
nova Lei de Remuneração dos Militares proposta pelo atual Ministro
da Defesa, Dr. GERALDO QUINTÃO (que foi advogado de banqueiros por 38
anos), trará sérios prejuízos aos militares, particularmente no
final de suas carreiras. Para
melhor entendimento desta afirmação, exemplificamos, no quadro
abaixo, as remunerações de coronel, com 30 anos de serviço e que não
tenha cursado a ECEME, inativado antes de 29/12/2000 e o que se
inativará em 2030 (atual cadete): INATIVADO
ATÉ 2000 Soldo 4.101,00 Soldo 3.741,00 Adicional
Militar 574,14 Adicional
Militar 523,74 Adic
Hab Mil 820,20 Adic
Hab Mil 748,20 Adic
Tempo Sv 1.230,30 Adic
Tempo Sv 0,00 TOTAL 6.725,64 TOTAL 5.012,74 DIFERENÇA:
R$ 1.712,90 OBS:
Ressalte-se que sobre estes proventos incidirão, como
descontos obrigatórios, os percentuais de 27,5% para Imposto de
Renda, 7,5% para Pensão Militar e até 3,5% para FUSEX. ALGUMAS
DAS MEDIDAS DE QUINTÃO: ¨
Fim
da remuneração do posto/graduação superior na inatividade -
diferente de quem tinha 30 anos de serviço em 29/12/2000, os
atuais militares irão para a reserva com os vencimentos de seu
posto/graduação. ¨
Fim
do adicional de tempo de serviço -
a partir de 29/12/2000 não será computado para fins de
gratificação. ¨
Fim
da licença especial -
obrigará os atuais militares a servirem por mais 2 anos Os
militares não podem continuar aceitando que um advogado de banqueiro
continue ridicularizando as Forças Armadas e desmotivando seus
integrantes. EM
PASSADO RECENTE, MEDIDAS COMO ESTAS SERIAM VEEMENTEMENTE REPUDIADAS
PELOS CHEFES MILITARES. JAIR
BOLSONARO – Cap Art R/1 Deputado
Federal – PPB/RJ Visite
nossa página: www.camara.gov.br/bolsonaro NAS
ESCOLAS MILITARES SEMPRE FOI ENSINADO QUE UM COMPANHEIRO NÃO SE
ABANDONA NEM NA GUERRA. A PERGUNTA: POR QUE A TROPA ESTÁ SENDO
ABANDONADA NA PAZ ?" AÉCIO
NEVES JULIO
SEMEGHINI ANTONIO
FEIJÃO LUIZ
ANTONIO FLEURY ARNALDO
FARIA DE SÁ LUIZ
CARLOS HAULY ARNALDO
MADEIRA LUIZ
MOREIRA BETINHO
ROSADO LUIZA
ERUNDINA CABO
JÚLIO MAGNO
MALTA CELSO
RUSSOMANNO MARCELO
BARBIERI CESAR
BANDEIRA MAURO
BENEVIDES DELFIM
NETTO MAX
ROSENMANN EDMAR
MOREIRA MENDES
RIBEIRO FILHO ENIVALDO
RIBEIRO MICHEL
TEMER FERNANDO
FERRO MILTON
TEMER FETTER
JUNIOR NAIR
XAVIER LOBO FEU
ROSA NEIVA
MOREIRA GERMANO
RIGOTTO NELSON
MARCHEZAN HAROLDO
LIMA NELSON
MARQUEZELLI HÉLIO
COSTA NEY
LOPES HERÁCLITO
FORTES PAES
LANDIM HERCULANO
ANGHINETTI PEDRO
CORRÊA HUGO
BIEHL PHILEMON
RODRIGUES IBRAHIM
ABI-ACKEL RICARDO
FIUZA IÉDIO
ROSA RICARDO
IZAR JOÃO
GRANDÃO ROMEL
ANIZIO JOÃO
LEÃO RONALDO
CAIADO JOÃO
PAULO SALOMÃO
CRUZ JOÃO
PIZZOLATTI SEVERINO
CAVALCANTI JOSÉ
CARLOS ALELUIA URSICINO
QUEIROZ JOSÉ
DE ABREU VALDEMAR
COSTA NETO JOSÉ
JANENE WALDIR
PIRES JOSÉ
MÚCIO MONTEIRO WALTER
PINHEIRO JOSÉ
ROBERTO BATOCHIO WERNER
WANDERER JOSÉ
THOMAZ NONÔ WILSON
BRAGA JOVAIR
ARANTES ZÉ
GOMES DA ROCHA ZULAIÊ
COBRA ÁLVARO
DIAS JOSÉ
SARNEY AMIR
LANDO LEOMAR
QUINTANILHA ANTERO
PAES DE BARROS MAGUITO
VILELA BERNARDO
CABRAL MARLUCE
PINTO CASILDO
MALDANER PEDRO
SIMON GILVAN
BORDES RAMEZ
TEBET JEFFERSON
PERES ROBERTO
REQUIÃO JOSÉ
EDUARDO DUTRA ROMEU
TUMA
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Brasília-DF,
4 de dezembro de 2001.
AS RAZÕES DO ATRASO
No dia 05/Set, o Ministro da Defesa, na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, falando sobre a MP da LRM declarou o seguinte:
"... qual
foi a surpresa nossa, minha, dos Comandantes? o impacto não foi de R$
2,1 bilhões ou R$ 2,4 bilhões, foi de R$ 4,6 bilhões..."
|
A
FITA K-7 DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS - SEM QUALQUER DESPESA. |
Na oportunidade ele justificava o porquê de adiar a 2ª parcela do
Adicional Militar, antes prevista para Jan/2002.
No caso atual, atraso do pagamento de novembro e 50% do 13º salário,
como o impacto a mais havia sido descoberto antes de setembro/2001, torna-se
insustentável qualquer justificativa do Ministro da Defesa. Poderiam ter pedido
esta suplementação de verba há muito tempo.
Mas a verdade é outra. Todos sabem que a pauta do Congresso sofre forte
influência do Executivo. A votação da suplementação deste recurso para
pagamento de pessoal foi deixada para o último dia. Na 5ª feira, dia 29 de
novembro, o PT, ao pedir verificação de quorum, derrubou a Sessão, bem como a
esperança dos militares e servidores civis receberem em dia.
Não podemos esquecer que o Dr. Geraldo Quintão foi advogado de
banqueiros por 38 anos (este é o seu currículo), sempre afeto a auferir lucro
para o seu patrão em detrimento dos pobres clientes. Hoje, faz o mesmo, só que
contra os militares, ex-combatentes e pensionistas.
O atraso neste pagamento, um "cochilo" proposital, atende ao
governo que aplica estes recursos, bem como faz com que os militares,
pensionistas, ex-combatentes, servidores civis que já estão no cheque-especial
se endividem ainda mais e os que não estão, por questão de compromissos
assumidos anteriormente, passem à condição de devedores. Os banqueiros são
também atendidos, recebendo juros extorsivos daqueles que ficaram com saldo
devedor em suas contas.
Circula, muito reservadamente, que a área econômica pretende passar o
pagamento para o 5º dia útil do mês subseqüente, modificando o § 1º do
art. 9º da MP 2.165-36.
Com tal medida o governo ganharia 3 dias úteis por mês, 36 dias úteis
por ano, 2 meses de atraso de pagamento
por ano. Como a folha, só dos militares gira em torno de R$ 25 bilhões,
com estes dois meses anuais de atraso, numa aplicação de modestos 2% ao mês,
o governo economizaria com nossa folha R$ 1 bilhão por ano. Depois não digam
que não denunciei mais esta medida do advogado de banqueiro, Dr. Geraldo Quintão.
O Congresso deve votar amanhã, às 10:00 horas, caso o PT novamente não
obstrua a pauta, fazendo com que o pagamento possa ser efetuado, na próxima 6ª
feira.
Obs: A tão propalada alteração
na CLT, permitindo negociação entre empregados, sindicatos e patrões, não
retira qualquer direito dos trabalhadores. O que está sendo votado é um
projeto de lei e não uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Assim sendo não
tem como se retirar direitos como férias, 13º, auxílio maternidade, etc,
previstos na Constituição, como mentirosamente alardeado pelas esquerdas.
Quem realmente perdeu todos seus direitos foram os militares da ativa:
remuneração de posto/graduação acima, LE, Tempo de Serviço, Auxílio
Moradia, e outros, sem contar que, em diversos casos, houve até redução na
remuneração líquida e, em nenhum momento a CUT ou o PT deu uma só palavra a
nosso favor. Estamos quase sós nesta batalha, mas nunca nos entregaremos.
Cap
R/1 - JAIR BOLSONARO
Deputado
Federal - PPB/RJ
Brasília-DF,
14 de dezembro de 2001.
Prezado Companheiro,
Tenho encarado meu mandato parlamentar como uma missão na busca de justiça
e contra o comodismo que tomou conta dos Chefes militares e, por este motivo, faço
críticas a alguns integrantes da cúpula das Forças Armadas, visando tão
somente a alertá-los sobre a situação de abandono em que as Forças se
encontram, bem como o alto índice de insatisfação de seus integrantes,
particularmente os de menores graus hierárquicos e os que não tinham 30 anos
de serviço em 29/12/2000.
Esta postura motivou uma campanha, que beira à infantilidade, por parte
de alguns oficiais, buscando me desacreditar junto ao segmento militar,
principalmente, entre os mais jovens e os menos graduados.
Cito, como exemplo, recente declaração do Chefe do DGP mencionando que
deixei o Exército "ex officio", sugerindo ter sido por motivo
desonroso.
Outras insinuações e inverdades são ditas a meu respeito, tal como ter
servido ao Exército apenas por 8 anos e, por incrível que pareça, até
atribuem a impossibilidade de os chefes conseguirem reajustes de vencimentos em
razão de minha atuação parlamentar.
A minha vida civil ou militar sempre foi marcada por comportamento
transparente. Como parlamentar, se tivesse "rabo
preso", já teriam cassado meu mandato, em razão de minhas posições
e declarações contundentes como o próprio Presidente FHC tentou, após ter
declarado, no Clube da Aeronáutica, o seguinte: "da
maneira como FHC conduz o destino do País, ele deveria ser fuzilado!"
Cinco processos de cassações já foram iniciados contra este modesto
Capitão, todos por manifestação
de opiniões no exercício de atividade parlamentar.
No momento, por defender os militares no caso desta covarde LRM que tanto
prejuízo trouxe a classe, principalmente para os que não tinham 30 anos de
serviço, respondo a duas ações civis de indenização por danos morais,
movidas por assessor do Ministro da Defesa.
Se tiver que calar por temer ser cassado, estarei me igualando ao soldado
que deserta por medo da morte numa linha de frente ou o mesmo a uma autoridade
que, em tempo de paz (o que é pior), se omite e dá as costas para a tropa,
apegada ao seu cargo ou na esperança de conseguir uma missão no exterior ou até
mesmo um bom cargo no Brasil.
Para que não haja dúvida sobre minha vida militar, relato o seguinte:
1973: - Aprovado em concurso público, ingressei, como aluno, na Escola
Preparatória de Cadetes do Exército - (Campinas-SP);
1974: - Também por aprovação em concurso público, ingressei como
cadete na Academia Militar das Agulhas Negras - (Isto porque antes de entrar na
EsPCEx já possuía o curso científico, atual nível médio). Fui
"bicho" por 2 anos consecutivos;
1977 - Fiz o curso de pára-quedista, durante as férias do 4º ano da
AMAN;
1977 - Fui declarado aspirante-a-oficial da Arma de Artilharia, sendo o
19º numa turma de 68 alunos;
1978/79 - Servi no 21º GAC - São Cristovão (Rio de Janeiro-RJ);
1979/80/81 - Servi no 9º GAC (Nioaque-MS) período em que fui convocado
para a equipe de pentatlo militar das Forças Armadas;
1982 - Fui matriculado, com outros 45 capitães/tenentes, no curso da
Escola de Educação Física do Exército, o qual concluí em 1º lugar;
1983/84/85/86 - servi no 8º GAC Pqdt (Rio de Janeiro/RJ), onde fiz os
cursos de mestre de salto e mergulho autônomo, este no Grupamento de Busca e
Salvamento (GBS) - Barra da Tijuca, - que também concluí em 1º lugar;
1986 - Fiz declaração à revista "VEJA", - publicada na
"Seção Ponto de Vista" - defendendo 150 Cadetes da AMAN que haviam
pedido desligamento por falta de perspectivas no futuro e não por
homossexualismo ou consumo de drogas, como a mídia divulgava, sob a omissão do
Cmt da AMAN e do Ministro do Exército. Fui preso, disciplinarmente, por 15
dias; (cópia da matéria pode nos ser solicitado)
1987 - Cursando a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais a mesma revista
"VEJA" acusou-me de ter um plano para aterrorizar o Ministro do Exército
da época, em busca de melhores salários para a tropa. Na mesma edição,
publica-se também a notícia da invasão da prefeitura de Apucarana/PR "e
curiosamente na mesma semana, concede-se aos militares, a isonomia salarial com
o STM". Aqui, por dever de justiça, cumpre ressaltar que à época, o então
Chefe do EMFA - Brigadeiro Paulo Roberto Camarinha, homem honrado e respeitado
até hoje - defendia permanentemente esta isonomia;
1988 - Fui submetido a Conselho de Disciplina que me "considerou
indigno para o oficialato", por 3 x 0;
1988 - Em grau de recurso, fui julgado pelo colegiado do Superior
Tribunal Militar (10 oficiais-generais e 5 civis), sendo absolvido das acusações
por 9x4. Coincidentemente no mesmo dia em que, covardemente, o então Ministro
Leônidas Pires Gonçalves (o grande jurista do Presidente Sarney), por questão
de vaidade, deu sinal verde para a exoneração do Brigadeiro Camarinha do EMFA,
pelo "crime" de ter
declarado que um piloto de caça da FAB ganhava menos que o barbeiro da Câmara
dos Deputados;
1988 - Fui candidato a vereador pelo Município do Rio de Janeiro, sendo
eleito com 11.000 votos;
1988 - Diplomado vereador, em 21 de dezembro, passei para a reserva
remunerada "ex officio" percebendo 15/30 do posto de capitão, de
acordo com o Estatuto dos Militares.
Esta foi minha vida enquanto militar da ativa do Exército Brasileiro,
período que muito me orgulha de ter servido à minha Pátria sem preocupar-se
com invejosos ou carreiristas.
Cap
R/1 - JAIR BOLSONARO
Deputado Federal - PPB/RJ
