JANIO DE
FREITAS
Reajuste e desajuste
Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos
militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido
em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os
funcionários civis ativos. Recorde-se que a quase totalidade do
funcionalismo civil ficou sem reajuste durante os oito anos do
governo Fernando Henrique. Os militares receberam três
reajustes.
Além da extraordinária presteza com que cede às pressões e
insinuações de reação nas casernas, feitas pelos dois
comandantes de Marinha e Aeronáutica, o governo ultrapassa a
exigência militar de equivalência ao reajuste dos civis também
em relação aos inativos. Estes, se civis, terão reajustes
inferiores aos da ativa, quebrando-se a chamada paridade dos
aposentados; se militares, a paridade ativos/inativos é
respeitada.
O reajuste dos civis será aplicado, em geral, como gratificação
sobre o vencimento, que não se altera. Isso implica, como efeito
imediato, que em muitas categorias há outras gratificações que
permanecem sem o reajuste, porque calculadas sobre um vencimento
não reajustado. O segundo e futuro efeito é de perversidade
pura: as gratificações não acompanham necessariamente o
vencimento do funcionário civil que se aposenta.
Os 10% para os militares aplicam-se sobre os seus soldos, como
são chamados os vencimentos da classe. Como as gratificações,
que podem ser numerosas, calculam-se sobre o soldo, também elas
são reajustadas. Nesse caso, os 10% representam reajuste sobre o
total do recebido hoje em dia, ao passo que, para o
funcionalismo civil, isso só seria possível para quem não
tivesse nenhum tipo de adicional.
Quando se divulgam tabelas de soldos militares, as cifras
referem-se só mesmo a soldos. Difundem, portanto, uma impressão
irreal, já que os adicionais são um reforço importante para o
militar com alguns anos de atividade. Ao passar para o quadro de
reformados, os militares recebiam uma promoção ao posto seguinte
da carreira, com as respectivas vantagens. Tal sistema deu ao
Brasil, apesar da falta de guerras, o maior quadro de marechais
do mundo, até que um deles, Castello Branco, acabou com a
promoção. Mas manteve a concessão das vantagens correspondentes
ao posto seguinte. Os funcionários civis têm redução de
vencimento quando se aposentam. Os benefícios como pensões
familiares são incomparáveis, tamanha a diferença.
A Constituição de 88 procurou estabelecer alguma lógica no
tratamento do Estado a funcionários civis e militares, bastando
aos governos posteriores estabelecer maior compatibilidade entre
os níveis e atividades de uns e de outros. Em vez disso,
Fernando Henrique cedeu à pressão dos militares por uma emenda
que alterou o texto constitucional, desvinculando militares e
civis até nas ocasiões e montantes de reajustes de vencimentos.
Daí que só os militares tivessem três aumentos no governo
passado.
Diz o ministro José Viegas que "os militares têm os mesmos
direitos dos civis". O comandante da Marinha, almirante Roberto
Carvalho, disse que, "se todos [os civis] tiverem reajuste e os
militares não, essa situação [de "indignação dos militares"]
pode se agravar". Curioso, ninguém se lembrou de direitos iguais
e de indignação por tratamento diferenciado quando saíram os
três aumentos para militares e nenhum para os civis.
Naquelas ocasiões, aliás, nenhum civil levou faixas com
eloqüência igual à de algumas exibidas na manifestação, em
Brasília, por aumento dos militares: "Disciplina não enche
barriga" (um convite à baderna?); "Não vamos morrer de fome com
fuzil na mão" (alguma sugestão para o que fazer com o fuzil?); e
"Prefiro qualquer regime a morrer de fome nessa democracia".
Convenhamos: slogans muito próprios para a semana em que se
rememorava o militar 1964.
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