PAUTA DE SUGESTÕES

          Senhor Ministro,

          Apresentamos a Vossa Excelência sugestões que visam a minorar a grave situação salarial em que se encontram os integrantes das Forças Armadas.

          Esta degradação remonta ao governo anterior mas agrava-se, atualmente, em conseqüência do grande período sem qualquer reajuste, bem como dos efeitos maléficos da última Lei de Remuneração dos Militares, cuja Medida Provisória, de dezembro de 2000, com 823 emendas, ainda não foi votada.

         A indiscutível capacidade de negociação e convencimento de Vossa Excelência, aliada ao assessoramento dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, nos dá a esperança de que as justas aspirações da família militar sejam atendidas pelo Poder Executivo.

         Propostas

1.     Reajuste emergencial (30%) que vise a recomposição da inflação dos anos de 2001 a 2004, de forma linear ou pela majoração do percentual do Adicional Militar;

2.     Gestões no sentido de votação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 2215-10 (Lei de Remuneração dos Militares), acolhendo emendas que visem a correção de distorções, bem como, a transição pelo fim de alguns consagrados direitos:

             a)        proporcionalidade aos proventos do grau hierárquico superior por ocasião da inativação dos militares (já acolhida no relatório do Senador Romeu Tuma);

b)        confirmação no posto ou graduação aos inativos (já acolhida no relatório do Senador Romeu Tuma);

              c)        proporcionalidade aos decênios incompletos pelo término da licença especial;

              d)        restabelecimento do soldo de cabo como piso na concessão do auxílio invalidez;

              e)        retorno do auxílio de moradia.

         3.     Acolhimento de proposta do Comando do Exército visando a promoção a 3º Sgt dos Taifeiros da QM 10-61 (Intendência – Pessoal de Aprovisionamento).

 Esposas de militares das Forças Armadas