O SR. WILSON SANTOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Hauly) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. WILSON SANTOS (PSDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento econômico problemático, em que, em nome do combate à inflação procede-se a um arrocho monetário e salarial inusitado, que vem mergulhando o país na recessão.
Não estamos aqui a bravatear, prática de uma oposição irresponsável que não pretendemos ser. O combate conseqüente aos surtos inflacionários sempre foi por nós defendido e praticado, na visão de que a sociedade brasileira e, principalmente, os desvalidos, nada têm a ganhar com a inflação, chaga social com a qual convivemos por décadas a fio e que tantos males nos causou.
No entanto, uso-me deste expediente para expor minha solidariedade aos militares das Forças Armadas Brasileira, em especial à Associação dos Militares do Exército (remunerados, reformados e pensionistas) no meu estado, Mato Grosso, mais conhecida como FAMIL, e que na pessoa do seu presidente, o coronel José Alves Alonso, aproveito para cumprimentar a todos os integrantes desta imensa família militar..
Ocorre Sr. Presidente que a depreciação do poder aquisitivo dessa categoria vem revelando-se, atualmente, uma grande preocupação. Tenho acompanhando atentamente pela imprensa as suas lutas e reivindicações por uma composição salarial mais justa e condizente com o grande e fundamental dever de ofício que é garantir a soberania e integridade nacional.
Segundo notícia veiculada pela Folha de São Paulo no último dia 19 de junho, os militares estão reivindicando um reajuste linear emergencial de 30% (trinta por cento) em face da inflação registrada entre os anos de 2001 e 2004, não obstante, no entanto, da ocorrência de uma reestruturação da remuneração, verificada em janeiro de 2001, através da medida provisória nº 2.215/10.
A matéria revela ainda uma situação grave, descrevendo que por conta dos baixos soldos, no início de abril, familiares de militares, a maioria mulheres usando camiseta preta promoveram um protesto por reajustes salariais na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante a cerimônia da troca da bandeira.
Esse fato expôs e confirmou uma situação extremamente delicada que motivou, em seguida, a divulgação de uma nota pelo comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, que tomou o devido cuidado de admitir que a defasagem salarial das Forças Armadas possibilitaria o florescimento de insatisfações sociais entre os seus integrantes, conforme a seguir: existe, porém, a possibilidade real de florescer insatisfação social em nossos efetivos, prosperando a ponto de permitir um aproveitamento de tema com a bandeira inflamada de lideranças adversas, fomentando eventuais e infundadas versões de negligência de chefes e comandantes na defesa dos lídimos interesses da satisfação das necessidades da família militar.
Ademais, entrevistado no dia 31 de março deste ano pela jornalista Eliane Cantanhêde, diretora da sucursal de Brasília da Folha, o comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, atribuiu aos 40 anos do 31 de março como mais um fato histórico brasileiro, mas, revelando que a sua grande preocupação no momento é com o baixo soldo dos militares das Forças Armadas, dizendo que esse éum problema que nós de fato estamos vivendo, como tantas outras categorias. Eu entendo que essas reivindicações têm sentido, porque é realmente necessário haver uma atualização dos soldos dos militares, para que eles mantenham sua qualidade de vida, seu poder aquisitivo.
Durante as comemorações do Dia do Exército, em abril deste ano, o presidente Lula disse à imprensa que as legítimas aspirações salariais das Forças Armadas serão contempladas e que o atendimento das reivindicações da tropa trata-se de uma questão de justiça que o meu governo tem a determinação de atender.
Nessa mesma época, no programa Diálogo Brasil, da TV Nacional, o ministro da Defesa, José Viegas, falou sobre o assunto afirmando que não se trata nem de aumento, trata-se de reajuste, porque já faz três anos e meio que não tem o salário corrigido, por isso é perfeitamente que recebam neste ano.
Portanto, senhoras e senhores parlamentares, é em face dessa grave situação que faço daqui da tribuna desta Casa um apelo ao excelentíssimo Sr. presidente da República, no sentido de que as justas reivindicações por uma recomposição salarial dos militares das Forças Armadas sejam uma realidade imediata, aprovando e aplicando o reajuste salarial linear e emergencial de 30%. Aqui fica o meu apelo!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Hauly) - Apresentação de proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.: